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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22678874000135/2026/93",
  "numeroControlePNCP": "22678874000135-1-000093/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-22T20:31:17.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T07:53:52.924Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-meio-de-inexigibilidade-do-lar-sao-montes-claros-mg-22678874000135-2026-93",
 "id": 858114,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "28 | Processo 80/2026",
 "objeto": "Contratacao Direta   por meio de Inexigibilidade    do Lar Sao Vicente de Paulo de Montes Claros  credenciada no chamamento publico de n  18 2024   Processo  614 2024   para prestacao de servico de Acolhimento de Longa Permanencia  para pessoas idosas do sexo feminino e masculino  com grau de dependencia III  conforme Resolucao de Diretoria Colegiada    RDC n  502  de 27 de maio de 2021  residentes no Municipio de Montes Claros   MG. Sendo ele  N.T     Grau de dependencia   III",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MONTES CLAROS",
  "cnpj": "22678874000135",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "Montes Claros",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "28",
 "valorEstimado": 50427.48,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-22T20:31:17.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
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   "descricao": "Grau de Dependencia III   idosos com dependencia que requeiram assistencia em todas as atividades de autocuidado para a vida diaria e ou com comprometimento cognitivo.",
   "unidade": "SERVICO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 50427.48,
   "valorTotal": 50427.48,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Termo de abertura",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-22T20:31:17.000Z",
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  {
   "titulo": "Termo de Inex",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-23T17:19:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/858114/2"
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