CONTRATAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - HOSPITALARES DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA…
MUNICIPIO DE ACREUNA · SAUDE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE TRATAMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA MENOR DE 18 ANOS DO SEXO FEMININO COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES E COMORBIDADES NEUROLÓGICAS, INTEGRANDO HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E EXAMES ESPECIALIZADOS.Material | MES | 6 | R$ 29.310,00 | R$ 175.860,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 175.860,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - HOSPITALARES DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DE ADOLESCENTE EM UN
Informação complementar
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - HOSPITALARES DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DE ADOLESCENTE EM UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL INFANTOJUVENIL, EM FAVOR DA MENOR B.M.B, EM CUMPRIMENTO Á ORDEM JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DA EMENDA DE PROTEÇÃO Nº 5181195-63.2021.8.09.0002.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ACREUNA
- CNPJ
- 02.218.683/0001-83
- Unidade
- SAUDE
- Código da unidade (UASG)
- 6
- Local
- Acreúna - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 215
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 02218683000183-1-000366/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/09/2026 às 16:52. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material hospitalar
Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro ou notificação do produto na Anvisa
- AFE da Anvisa
- Amostra para análise técnica
- Prazo de validade mínimo na entrega
CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material hospitalar em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 175.860,00 está acima da metade das contratações de material hospitalar em Goiás: é maior que 65% delas. Na amostra de 766 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 929.953,92, variando de R$ 108,39 a R$ 42.965.591,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ACREUNA publicou 257 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 294.310,84, e o total já movimentado soma R$ 74,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 215/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/09/2026 às 16:52 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 175.860,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Acreúna - GO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ACREUNA, em Acreúna - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02218683000183-1-000366/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 16:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.