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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04034583000122/2026/152",
  "numeroControlePNCP": "04034583000122-1-000152/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-31T13:41:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T17:03:30.504Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-quanto-rio-branco-ac-04034583000122-2026-152",
 "id": 484490,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "011176-SEINFRA/2026",
 "objeto": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, quanto à aquisição de licença de uso permanente do SISDEA, solução tecnológica destinada à execução de avaliações imobiliárias em áreas urbanas e rurais do Município de Rio Branco, garantindo o direito de uso contínuo do sistema pela Administração",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE RIO BRANCO",
  "cnpj": "04034583000122",
  "unidade": "MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC",
  "uasg": "04034583000122",
  "municipio": "Rio Branco",
  "uf": "AC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "0116.002987/2026-12/2026",
 "valorEstimado": 11916,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-31T13:22:21.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "numero": 1,
   "descricao": "LICENÇA PERMANENTE",
   "unidade": "serviço",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 11916,
   "valorTotal": 11916,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Subcontratação para ME/EPP"
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 "documentos": [
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   "titulo": "DOE.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-31T13:22:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/484490/1"
  }
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