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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/10784782000150/2026/63",
  "numeroControlePNCP": "10784782000150-1-000063/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-03T20:20:36.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T15:50:29.875Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-para-varzea-grande-mt-10784782000150-2026-63",
 "id": 1335143,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "12/2026",
 "objeto": "Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação para Pagamento de Taxas de Licenciamento e Multas de Trânsito da Frota de Veículos Oficiais.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO",
  "cnpj": "10784782000150",
  "unidade": "CAMPUS VARZEA GRANDE INST. FED. DE MT",
  "uasg": "158971",
  "municipio": "Várzea Grande",
  "uf": "MT",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "23749.000326.2026-36",
 "valorEstimado": 4807.44,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-03T20:20:36.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Recolhimento de taxa / imposto / multa Licenciamento anual",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorTotal": 2450.32,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Recolhimento de taxa / imposto / multa Multas de Transito",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 2357.12,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "DFD - licenciamento e multas.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-03-03T20:20:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1335143/1"
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  {
   "titulo": "DFD despacho orcamentario - licenciamento e multa.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-03T20:20:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1335143/2"
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