{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01990043000124/2026/1",
  "numeroControlePNCP": "01990043000124-1-000001/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-22T18:18:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T20:31:24.329Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-para-ponta-pora-ms-01990043000124-2026-1",
 "id": 1535794,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "15/2026",
 "objeto": "Contratação direta por Inexigibilidade de licitação para prestação de serviços de assessoria e consultoria atuarial ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, pelo período de 12 (doze) meses, visando ao atendimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis e à manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime, em atendimento as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã/MS.",
 "informacaoComplementar": "Contratação direta por Inexigibilidade de licitação para prestação de serviços de assessoria e consultoria atuarial ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, pelo período de 12 (doze) meses, visando ao atendimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis e à manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime, em atendimento as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã/MS.",
 "orgao": {
  "nome": "INST DE PREV SOCIAL DOS SERVIDORES MUN DE PONTA PORA",
  "cnpj": "01990043000124",
  "unidade": "INST DE PREV SOCIAL DOS SERVIDORES MUN DE PONTA PO",
  "uasg": "13",
  "municipio": "Ponta Porã",
  "uf": "MS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "15",
 "valorEstimado": 24000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-22T18:18:18.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://contabilidade.pontapora.ms.gov.br/transparenciacm/?AcessoIndividual=lnkLicitacoes",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, VISANDO AO ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES APLICÁVEIS E À MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO REGIME",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 2000,
   "valorTotal": 24000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "50_-_Autorizacao_da_autoridade_competente.pdf.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-22T18:18:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1535794/1"
  }
 ]
}