{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394460000141/2026/157",
  "numeroControlePNCP": "00394460000141-1-000157/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-24T18:11:58.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-07T02:40:07.426Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-para-natal-rn-00394460000141-2026-157",
 "id": 1164504,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "1/2026",
 "objeto": "Contratação direta por inexigibilidade de licitação para locação de imóveis, com fulcro no art. 74, V, Lei nº 14.133/2021, destinados à continuidade do funcionamento de unidades da Receita Federal do Brasil, jurisdicionadas à Superintendência da 4ª Região Fiscal, localizadas em Serra Talhada-PE e Caruaru-PE.",
 "informacaoComplementar": "Justifica-se as contratações dos imóveis pela necessidade de adequação dos processos de contratação de locação de imóveis à Lei nº 14.133/21 (inexigibilidade de licitação) e pelo encerramento (ou proximidade de encerramento) de contratos que necessitam ser renovados para que seja dada continuidade ao funcionamento das unidades da Receita Federal do Brasil.",
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DA FAZENDA",
  "cnpj": "00394460000141",
  "unidade": "DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM NATAL/RN",
  "uasg": "170047",
  "municipio": "Natal",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Revogada",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "13083175871202350",
 "valorEstimado": 371512.8,
 "valorEstimadoObservacao": "soma dos itens",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-23T18:27:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação de imóvel Locação de Imóvel sito à Rua Frei Caneca, 152, Nossa Senhora das Dores, Caruaru/PE, com 1.472,07 m² de área construída. (Registrado no 4º Cartório e Tabelionato de Caruaru – PE, Traslado 1º, Livro nº 274, fls. 169/171).",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5000,
   "valorTotal": 60000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Locação de Imóvel Locação de Imóvel sito à Rua Cel. Cornélio Soares, 605, Centro, Serra Talhada-PE, CEP 56903-440, com 243,22 m² de área construída..",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 25959.4,
   "valorTotal": 311512.8,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ajuste da inexigibilidade.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-23T18:27:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1164504/1"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-03-23T18:27:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1164504/2"
  },
  {
   "titulo": "Autorizacao de Inexigibilidade.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-23T18:27:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1164504/3"
  },
  {
   "titulo": "Avisos de Chamamento Publico (Folha e DOU).pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-23T18:27:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1164504/4"
  },
  {
   "titulo": "Resultado de Chamamento Publico.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-23T18:27:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1164504/5"
  }
 ]
}