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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17733643000147/2026/68",
  "numeroControlePNCP": "17733643000147-1-000068/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-29T13:59:14.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T20:48:37.955Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-para-leopoldina-mg-17733643000147-2026-68",
 "id": 795143,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "54/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL PARA  REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ELEBORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA(PLANO) E DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL(PLHIS) DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA/MG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LEOPOLDINA",
  "cnpj": "17733643000147",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MG",
  "uasg": "984767",
  "municipio": "Leopoldina",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "071/2026",
 "valorEstimado": 365000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-29T13:59:14.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Consultoria / Assessoria - Engenharia Consultoria / Assessoria - Engenharia",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 365000,
   "valorTotal": 365000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "AUTORIZACAO HABITACAO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-29T13:59:14.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795143/1"
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  {
   "titulo": "66/2026.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-04-29T13:59:16.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795143/2"
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  {
   "titulo": "53/2026.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-04-29T14:06:16.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/795143/3"
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