{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00396895000125/2025/635",
  "numeroControlePNCP": "00396895000125-1-000635/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-04T13:52:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T11:03:06.432Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-para-fortaleza-ce-00396895000125-2025-635",
 "id": 1874839,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "27/2025",
 "objeto": "Contratação direta por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços postal e de correio em favor desta SFA-CE.,  conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": "O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de  Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que  permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por  meio dos canais de atendimento disponibilizados.",
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO",
  "cnpj": "00396895000125",
  "unidade": "SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.",
  "uasg": "130022",
  "municipio": "Fortaleza",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "21014.002872/2025-90",
 "valorEstimado": 39532.8,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-04T13:52:28.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Comunicação por correio Prestação de serviços postal e de correio em favor desta SFA-CE.,  conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 3294.4,
   "valorTotal": 39532.8,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI_46331585_Autorizacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-04T13:52:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1874839/1"
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  {
   "titulo": "8/2025.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1874839/2"
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  {
   "titulo": "4/2025.pdf",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2025-12-04T13:59:29.000Z",
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  {
   "titulo": "19/2025.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2025-12-04T14:06:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1874839/4"
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