CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA CAPAZ DE GERENCIAR INFORMAÇÕES DE TODOS OS PROJETOS EDUCACIONAIS VINCULADOS AO…
MUNICIPIO DE CURURUPU · Secretaria Municipal de Educação
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Novo PAR; Serviço de assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da Licença de uso da plataforma SIGEMEC e do Novo PAR com acompanhamento na elaboração de projetos iniciativas diversas para Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, que disponibilize informações referente aos requisitos necessários do MEC/FNDE quanto ao correto acompanhamento em um canal permanente para solicitação de surporte juntamente com o monitoramento de todas as ações, conforme previsto na legislação vigente, tornando o processo de acompanhamento ágil e eficaz;.Serviço | UND | 12 | R$ 1.607,00 | R$ 19.284,00 |
| 2 | Orientações Técnicas dos Programas diversos do MEC/FNDE (PAR, PDDE e demais programas); Serviço de assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da licença de uso da plataforma SIGEMEC e das Orientações Técnicas dos Programas diversos do MEC/FNDE (PAR, PDDE e demais programas) para atender as necessidades da equipe da secretaria de educação em relação a adesão,habilitação, elaboração, execução com correto acompanhamento em canal permanente para solicitação de suporte e de ações em cada programa vinculado ou iniciativa, até sua prestação de contas de acordo com a legislação vigente, bem como a todos programas vinculados a este módulo do PAR.Serviço | UND | 12 | Não informado | Não informado |
| 3 | Conselhos Municipais/Estaduais: Renovação/Atualização, Pareceres conclusivos e Diretrizes gerais; Serviço de assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da licença de uso da plataforma SIGEMEC e dos Conselhos Municipais/Estaduais: Renovação/Atualização, Pareceres conclusivos e Diretrizes gerais; acerca das funções do mesmo, bem como de recebimento de orientações técnicas dos programas vinculados no SIGPC, como o acompanhamento de análise financeira e técnica no FNDE, como no acompanhamento do processo de emissão de pareceres conclusivos sobre as contas, controle de emissão de diligências, elaboração de relatórios gerenciais e operacionais de cada programa, quando for o caso, atráves de um canal permanente para solicitação de suporte técnico sempre que necessário pelo município;Serviço | UND | 12 | Não informado | Não informado |
| 4 | Módulo ETI. Educação em Tempo Integral; Serviço de assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da licença de uso da plataforma SIGEMEC e do ETI. Educação em Tempo Integral e todas as ações agregadas, que disponibilize ações diversas para atender as necessidades da equipe da secretaria de educação em relação a habilitação de programas e ações agregadas das unidades executoras, bem como na elaboração das ações, execução e do processo correto de acompanhamento de cada programa vinculado. Será disponibilizado um acompanhamento e um canal permanente para solicitação de suporte técnico sempre que necessário pelo município;Serviço | UND | 12 | Não informado | Não informado |
| 5 | OBRAS 2.0, Cadastro, Execução, Prestação de Contas e NOVO PAC/TransfereGov; Serviço de assessoria e consultoria técnica especializada, através da Licença de uso da Plataforma SIGEMEC e das OBRAS 2.0, Cadastro, Execução, Prestação de Contas e NOVO PAC/TransfereGov, para atender as necessidades da equipe técnica da secretaria de educação em relação a habilitação, elaboração, execução com correto acompanhamento de ações em cada programa vinculado ou iniciativa, até sua prestação de contas, visando o monitoramento da obra através da correta fiscalização, bem como a inserção de boletins de medição, cronograma, pedidos de desembolso, saneamento de restrições e inconformidades apontadas pelo FNDE na referida obra, prestações de contas através das abas execução financeira, cumprimento do objeto e funcionamento da obra. Será disponibilizado um acompanhamento e um canal permanente para solicitação de suporte técnico sempre que necessário pelo município;Serviço | UND | 12 | Não informado | Não informado |
| 6 | Execução e Prestação de Contas dos Termos de Compromisso do PAR 2, 3, 4, 5 e SIGARP; Serviço de assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da licença de uso da plataforma SIGEMEC e da Execução e Prestação de Contas dos Termos de Compromisso do PAR 2, 3, 4, 5 e SIGARP (Sistema de Gerenciamento de Atas e registros de Preços do FNDE), que disponibilize orientações técnicas e específicas da gestão operacionalização do processo de adesão aos pregões de registro de preços, bem como acompanhamento no processo completo a ser realizado desde o acesso do sistema, geração de contratos, publicação, até a formalização do contrato e/ou convênio, através de atas vigentes do FNDE de acordo com a legislação vigente, juntamente com um canal permanente para solicitação de suporte técnico sempre que necessário pelo município.Serviço | UND | 12 | R$ 1.607,00 | R$ 19.284,00 |
| 7 | SIGPC e BB Gestão Ágil; Serviço de assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da licença de uso da plataforma SIGEMEC e do SIGPC Sistema de Gestão de Prestação de Contas e BB ÁGIL, que disponibilize informações necessárias de todas etapas necessárias do dever constitucional de prestar contas, perpassando pela constatação da obrigatoriedade de prestar contas, nas orientações técnicas referente aos dados da execução técnica e do registro financeiro das Entidades Executoras, orientando as ações relacionadas ao controle social, bem como do acompanhamento das análises das informações prestadas, bem como das orientações na adoção das medidas de exceção, quando cabíveis, através de um canal permanente oferecendo suporte técnico sempre que necessário pelo município.Serviço | UND | 12 | R$ 1.607,00 | R$ 19.284,00 |
| 8 | FUNDEB; Serviço de assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da licença de uso da plataforma SIGEMEC e do 'FUNDEB' em atendimento às ações voltadas a Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, quanto à aplicação, acompanhamento e monitoramento de ações do programa, conforme previsto na legislação vigente, tornando todo o processo seguro, juridicamente e eficaz no resultado, através de um canal permanente para solicitação de suporte técnico sempre que necessário pelo município.Serviço | UND | 12 | R$ 1.607,00 | R$ 19.284,00 |
| 9 | Nutricionistas do (PNAE); Serviço de assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da licença de uso da plataforma SIGEMEC e das “NUTRICIONISTAS” em atendimento às ações voltadas a Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, onde são disponibilizadas quanto ao correto acompanhamento e monitoramento de todas as ações do programa, formação de nutricionistas, conforme previsto na legislação vigente, tornando o processo de acompanhamento ágil e eficaz, através de um canal permanente para suporte técnico sempre que necessário pelo município.Serviço | UND | 12 | Não informado | Não informado |
| Total estimado dos itens | R$ 77.136,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA CAPAZ DE GERENCIAR INFORMAÇÕES DE TODOS OS PROJETOS EDUCACIONAIS VINCULADOS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CURURUPU
- CNPJ
- 05.733.472/0001-77
- Unidade
- Secretaria Municipal de Educação
- Código da unidade (UASG)
- 611
- Local
- Cururupu - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 056/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05733472000177-1-000044/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 77.136,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Maranhão: é maior que 50% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.224.583,76, variando de R$ 199,00 a R$ 4.276.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CURURUPU publicou 44 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 554.408,71, e o total já movimentado soma R$ 20,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 038/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 77.136,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cururupu - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CURURUPU, em Cururupu - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05733472000177-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 15:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.