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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03507498000171/2026/90",
  "numeroControlePNCP": "03507498000171-1-000090/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-23T13:39:25.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-18T20:36:03.096Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-para-aripuana-mt-03507498000171-2026-90",
 "id": 216331,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "19/2026",
 "objeto": "Contratação direta por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, incluindo estudo tarifário dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil – RCC, contemplando diagnóstico, prognóstico, definição de diretrizes, metas, programas, ações, indicadores de desempenho, mecanismos de controle e fiscalização, capacitação técnica, educação ambiental e demais atividades necessárias ao atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de  Aripuanã/MT.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ARIPUANA",
  "cnpj": "03507498000171",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Aripuanã",
  "uf": "MT",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b",
 "processo": "106",
 "valorEstimado": 368786.6,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-23T13:39:25.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://transparencia.agilicloud.com.br/aripuana/licitacoes/licitacao?id=8506",
 "categoria": "coleta-de-lixo-e-residuos",
 "itens": [
  {
   "numero": 81700,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS, INCLUINDO ESTUDO TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – RCC, CONTEMPLANDO A REALIZAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO, DIAGNÓSTICO SITUACIONAL, LEVANTAMENTO E CARACTERIZAÇÃO DOS RESÍDUOS, IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS E ALTERNATIVAS DE DESTINAÇÃO, ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, ELABORAÇÃO DE PROGNÓSTICO, DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES, METAS, PROGRAMAS E AÇÕES, INDICADORES DE DESEMPENHO, MECANISMOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CAPACITAÇÃO TÉCNICA, PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES DE CATADORES, DEFINIÇÃO DE MECANISMOS DE COBRANÇA E SUSTENTABILIDADE DOS SERVIÇOS, ELABORAÇÃO DAS VERSÕES PARA CONSULTA PÚBLICA, APRESENTAÇÃO PÚBLICA E ENTREGA DAS VERSÕES FINAIS DOS PLANOS.",
   "unidade": "R$",
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   "valorUnitario": 368786.6,
   "valorTotal": 368786.6,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-23T13:39:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/216331/5"
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   "titulo": "ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/216331/6"
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   "titulo": "ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-23T13:39:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/216331/7"
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