Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a participação no curso de capacitação :"Ouvidoria e Controladoria, Proteção ao Denunciante, Compliance e Transparência…
CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS · GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a participação no curso de capacitação :"Ouvidoria e Controladoria, Proteção ao Denunciante, Compliance e Transparência " No modo presencial a ser realizado pela empresa "FORCE TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ sob o nº 40.223.681/0001-71 que acontecerá entre 28 a 31 DE JULHO DE 2026.
Informação complementar
Participação dos vereadores no curso de capacitação contribui para o aprimoramento técnico dos vereadores permitindo que desenvolvam habilidades alinhadas ás boas práticas de gestão pública , governança digital e comunicação institucional refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados a comunidade.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS
- CNPJ
- 08.510.524/0001-34
- Unidade
- GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA
- Código da unidade (UASG)
- 01.01.00
- Local
- Soledade de Minas - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 20
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08510524000134-1-000021/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.099,98 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 24% delas. Na amostra de 548 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 475.916,04, variando de R$ 162,33 a R$ 85.552.531,67.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS publicou 2 contratações no PNCP desde 24/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.705,16, e o total já movimentado soma R$ 3,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 9/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.099,98. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Soledade de Minas - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS, em Soledade de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
O objeto da presente licitação é a prestação de serviço de realização de exames laboratoriais e de imagem, visando subsidiar as avaliações clínicas de saúde ocupacional realizadas pela Diretoria de Gestão da Saúde do Segurado ou por terceiro designado por ela…
Belo Horizonte · MG · PREF.MUN.DE BELO HORIZONTE
CAMARA MUNICIPAL DE CARATINGA
A presente licitacao tem por objeto selecionar proposta para Registro de Precos objetivando futura e eventual aquisicao de combustivel automotivo destinado ao abastecimento da frota de veiculos oficiais da Camara Municipal de Caratinga de forma parcelada e…
Caratinga · MG · CAMARA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE ILICINEA
O presente instrumento de justificativa de presta a cumprir o dispositivo no ART. 75, IV, A, LEI 14.133/21, como antecedente necessário a contratação com dispensa de licitação. Contratação de agência autorizada para a troca de peças e prestação de serviço de…
Ilicínea · MG · SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08510524000134-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 13:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.