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32/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 926918 Divulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a inscrição de 02 (dois) servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO no evento presencial…

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA · ERO-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA

Valor estimado R$ 700,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição EventosServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 350,00 R$ 700,00
Total estimado dos itens R$ 700,00

Objeto completo

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a inscrição de 02 (dois) servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – CBMRO no evento presencial “XXXIV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios – SECOFEM Blumenau/SC”, a ser realizado no município de Blumenau/SC, no período de 24 a 28 de agosto de 2026, com carga horária total de 35 (trinta e cinco) horas.

Informação complementar

A participação das servidoras da Seção de Contabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO) na XXXIV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios – SECOFEM, a ser realizada presencialmente no município de Blumenau/SC, no período de 24 a 28 de agosto de 2026, justifica-se pela necessidade permanente de atualização, aperfeiçoamento e desenvolvimento das competências técnicas dos profissionais que atuam na gestão contábil, orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública. O evento é promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e possui como objetivo reciclar, aperfeiçoar e disseminar conhecimentos relacionados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aos Demonstrativos Fiscais e às demais áreas correlatas da gestão fiscal e financeira governamental.A constante evolução das normas contábeis aplicadas ao setor público, a convergência aos padrões internacionais de contabilidade, as atualizações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), bem como as mudanças decorrentes da Reforma Tributária, exigem que os servidores responsáveis pelos registros contábeis e pela elaboração das demonstrações contábeis mantenham-se permanentemente atualizados, de forma a assegurar a conformidade dos atos de gestão, a transparência das informações e a qualidade dos demonstrativos encaminhados aos órgãos de controle e fiscalização.A programação da XXXIV SECOFEM contempla temas diretamente relacionados às atividades desempenhadas pela Seção de Contabilidade do CBMRO, destacando-se os módulos sobre Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO), Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP), Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), Notas Explicativas, SICONFI e Matriz de Saldos Contábeis (MSC), Demonstrativos Fiscais, Receitas Orçamentárias e Patrimoniais, Custos no Setor Público, Auditoria Financeira, Planejamento e Orçamento Público, além de conteúdos voltados às alterações promovidas pelo MCASP e aos impa

Dados da contratação

Órgão
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA
CNPJ
02.603.612/0001-02
Unidade
ERO-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA
Código da unidade (UASG)
926918
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0004.006835/2026-81
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02603612000102-1-000031/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 700,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 2% delas. Na amostra de 1.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.412.830,46, variando de R$ 110,00 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA publicou 4 contratações no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 23.756,27, e o total já movimentado soma R$ 95 mil.

O que esse comprador mais contrata: combustível, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 32/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 700,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_75194147_Justificativa (3).pdf, SEI_74556288_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD_182 (1).pdf, SEI_74559205_Estudo_Tecnico_Preliminar_3 (1).pdf, SEI_74566103_Mapa_de_Risco_128.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02603612000102-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 13:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.