{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82836818000103/2026/27",
  "numeroControlePNCP": "82836818000103-1-000027/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-24T14:15:41.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T23:54:07.923Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-nos-sao-martinho-sc-82836818000103-2026-27",
 "id": 859734,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 6/2026",
 "objeto": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, da empresa Instituto Ranai LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.757.247/0001-58, para a inscrição de 03 (três) participantes, sendo 02 (dois) servidores da Secretaria Municipal de Educação e Esportes e 01 (um) Conselheiro Tutelar, no curso presencial denominado: “Capacitação Presencial sobre Equipes Multiprofissionais na Educação: o trabalho de psicó-logas(os) e assistentes sociais”, a ser realizado no Município de Blumenau/SC, nos dias 25 e 26 de maio de 2026.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO MARTINHO",
  "cnpj": "82836818000103",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO",
  "uasg": "CIN506",
  "municipio": "São Martinho",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "26/2026",
 "valorEstimado": 2862,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-24T14:15:41.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "“Capacitação Presencial sobre Equipes Multiprofissionais na Educação: o trabalho de psicó-logas(os) e assistentes sociais”, a ser realizado no Município de Blumenau/SC, nos dias 25 e 26 de maio de 2026.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 954,
   "valorTotal": 2862,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Comprovacao da Habilitacao",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-24T14:15:41.000Z",
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  {
   "titulo": "Razao de Escolha do Contratado",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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  {
   "titulo": "Parecer Contabil",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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   "titulo": "Documento de Formalizacao de Demanda  DFD",
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   "publicadoEm": "2026-04-24T14:16:08.000Z",
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  {
   "titulo": "Comprovante de Publicacao",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-24T14:16:08.000Z",
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  {
   "titulo": "Estimativa de Despesa",
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   "publicadoEm": "2026-04-24T14:16:09.000Z",
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   "titulo": "Justificativa de Preco",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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   "titulo": "Termo de Referencia  TR",
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   "titulo": "Autorizacao da Autoridade Competente",
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  {
   "titulo": "Decreto da CPL",
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