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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05443531000172/2026/8",
  "numeroControlePNCP": "05443531000172-1-000008/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-24T14:18:08.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T02:45:05.581Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-nos-chapadao-do-sul-ms-05443531000172-2026-8",
 "id": 1165150,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "003/2026",
 "objeto": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa JPM CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA – EPP.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADAO DO SUL - MS",
  "cnpj": "05443531000172",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADAO DO SUL - MS",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Chapadão do Sul",
  "uf": "MS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "003/2026",
 "valorEstimado": 45000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-24T14:18:08.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://bllcompras.com/DirectBuy/DirectBuyView?param1=[gkz]gwJEe07ky9SLMEbe5_T1LfLXiFrlmA6M6G45hH6Gs5ZgHgzBhc4U8K3c8/NFP6hPVoIFrIOyn7Rc9KYHdnn5BrM8RV3eeDDxIiRjyU5mx8M=",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "Serviços de Consultoria Técnica Especializada para a prestação de serviços administrativos de Revisão do Plano de Cargos.",
   "unidade": "UN",
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   "valorUnitario": 45000,
   "valorTotal": 45000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "RATIFICAO_assinado",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-24T14:18:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1165150/1"
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