{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/16978926000196/2026/21",
  "numeroControlePNCP": "16978926000196-1-000021/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-10T19:10:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T17:13:05.559Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-nos-aimores-mg-16978926000196-2026-21",
 "id": 66276,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "004/2026",
 "objeto": "contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea \"f\", da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, visando à participação de 3 (três) servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aimorés/MG – SAAE no 2º Seminário de Obras e Serviços de Engenharia, promovido pelo Instituto Plenum Brasil, com carga horária total de 12 (doze) horas, a ser realizado nos dias 13 e 14 de agosto de 2026, nas modalidades presencial e online ao vivo, no município de Belo Horizonte/MG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
  "cnpj": "16978926000196",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "746",
  "municipio": "Aimorés",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "016/2026",
 "valorEstimado": 6670,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-10T19:10:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/109780",
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal - CURSO PRESENCIAL",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 2390,
   "valorTotal": 4780,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal - CURSO ONLINE",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1890,
   "valorTotal": 1890,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO_PARA_ABERTURA_DA_FASE_EXTERNA__ASSINADO.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-10T19:10:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/66276/1"
  },
  {
   "titulo": "DOCUMENTACAO_EXIGIDA_PARA_HABILITACAO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-10T20:01:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/66276/2"
  },
  {
   "titulo": "TERMO_DE_REFERENCIA__ASSINADO.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-10T20:01:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/66276/3"
  }
 ]
}