Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de docente especialista (externo)…
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TREINAMENTO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL TREINAMENTO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 667,50 | R$ 667,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 667,50 | ||||
Objeto completo
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de docente especialista (externo), com doutorado, Sr. Rafael Carvalho Rezende Oliveira, para ministrar 1h30min (uma hora e trinta minutos) de horas-aula, sobre o tema "Consensualidade na Administração Pública e Autocomposição de Conflitos", em atendimento à solicitação do Excelentíssimo Desembargador Cesar Cury, Presidente do Conselho de Administração da Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro - EMEDI, a ser realizado no segundo semestre de 2026Curso de Formação na Área da Consensualidade - Prestação de Serviço por Docente Especialista Externo para ministrar aulas.
Informação complementar
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de docente especialista (externo), com doutorado, Sr. Rafael Carvalho Rezende Oliveira, para ministrar 1h30min (uma hora e trinta minutos) de horas-aula, sobre o tema "Consensualidade na Administração Pública e Autocomposição de Conflitos", em atendimento à solicitação do Excelentíssimo Desembargador Cesar Cury, Presidente do Conselho de Administração da Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro - EMEDI, a ser realizado no segundo semestre de 2026
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 28.538.734/0001-48
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
- Código da unidade (UASG)
- 030100
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 2026-06276347
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28538734000148-1-000229/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 667,50 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 4% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.254.314,46, variando de R$ 100,00 a R$ 534.748.317,05.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou 162 contratações no PNCP desde 06/08/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.812.193,16, e o total já movimentado soma R$ 707,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 729/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 667,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Decisao do Presidente.pdf, DFD.pdf, Requisicao de Servico.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28538734000148-1-000229/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 17:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.