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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/28538734000148/2026/212",
  "numeroControlePNCP": "28538734000148-1-000212/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-11T17:40:39.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T23:51:54.492Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-na-rio-de-janeiro-rj-28538734000148-2026-212",
 "id": 1001837,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "162/2026",
 "objeto": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de docente externo, com especialização, Sra. Daniella Guimarães Nakad de Mello e Souza, para ministrar 10 (dez) horas-aula, em continuidade ao projeto \"Mediação Escolar de Pares\", em atendimento à solicitação do Excelentíssimo Desembargador Cesar Cury, Presidente do Conselho de Administração da Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro - EMEDI, a ser realizado no segundo semestre de 2026",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO",
  "cnpj": "28538734000148",
  "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ",
  "uasg": "030100",
  "municipio": "Rio de Janeiro",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "2026-06256931",
 "valorEstimado": 4150,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-11T17:40:39.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 4150,
   "valorTotal": 4150,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "DFD.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-09-11T17:40:39.000Z",
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  {
   "titulo": "Decisao do Presidente.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-11T17:40:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1001837/2"
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  {
   "titulo": "Requisicao de Servicos.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-11T17:40:40.000Z",
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