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PRI 6/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brusque - SC UASG 08001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CÔNSUL CARLOS RENAUX, REGULARMENTE CADASTRADO NO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Secretaria de Saúde

Valor estimado R$ 142.672.882,56
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/12/2025
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Documentos do edital

Itens da contratação (51)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PORTARIA GM/MS Nº 8.090, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, QUE ALTERA A HABILITAÇÃO DO HOSPITAL AZAMBUJA PARA CENTRO DE REFERÊNCIA EM ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR, E ESTABELECE RECURSO DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GRUPO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, A SER INCORPORADO AO GRUPO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE NO ESTADO DE SANTA CATARINA.ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 437.937,12 R$ 5.255.245,44
2 DELIBERAÇÃO 321/CIB/2024 REMANEJAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL/SES PARA GESTÃO MUNICIPAL DE BRUSQUE VALOR REFERENTE A HABILITAÇÃO EM ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA DO HOSPITAL AZAMBUJA.ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 344.634,65 R$ 4.135.615,80
3 PORTARIA GM/MS Nº 4.460, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (HABILITA LEITOS DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL - UTIN TIPO II E ESTABELECE RECURSO FINANCEIRO DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GRUPO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, A SER INCORPORADO AO LIMITE FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), DE ESTADOS E MUNICÍPIOS. )ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 164.250,00 R$ 1.971.000,00
4 PORTARIA GM/MS Nº 2.117, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 (HABILITA LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL - UTIN, UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIO NEONATAL CONVENCIONAL - UCINCO, RECLASSIFICA LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL - UTIN TIPO II PARA TIPO III E ESTABELECE RECURSO FINANCEIRO DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GRUPO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, A SER INCORPORADO AO LIMITE FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC DOS ESTADOS DO CEARÁ E SANTA CATARINA.)ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 98.550,00 R$ 1.182.600,00
5 PORTARIA N° 2.101, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 1.781/GM/MS, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. (PORTARIA Nº 1.781, DE 26 DE AGOSTO DE 2013 APROVA ETAPA II DO PLANO DE AÇÃO DA REDE CEGONHA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E MUNICÍPIOS E ALOCA RECURSOS FINANCEIROS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO - BLOCO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR)ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 17.590,08 R$ 211.080,96
6 PORTARIA GM/MS Nº 6.220, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (AUTORIZA, NO ÂMBITO DA REDE ALYNE, O REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA FINANCIAMENTO DO COMPONENTE PARTO E NASCIMENTO, AOS PONTOS DE ATENÇÃO HABILITADOS.) - UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL TIPO II - UTIN IIServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 52.560,00 R$ 630.720,00
7 PORTARIA GM/MS Nº 6.992, DE 23 DE MAIO DE 2025 (HABILITA LEITOS DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI PEDIÁTRICA, TIPO II, E ESTABELECE RECURSO FINANCEIRO DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GRUPO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, A SER INCORPORADO AO LIMITE FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC DO ESTADO DE SANTA CATARINA E MUNICÍPIOS. )ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 32.850,00 R$ 394.200,00
8 PORTARIA GM/MS Nº 2.147, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 (HABILITA LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI TIPO II) ADULTO E PEDIÁTRICA E ESTABELECE RECURSO FINANCEIRO DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GRUPO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, A SER INCORPORADO AO LIMITE FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DE ESTADOS E MUNICÍPIOS.)ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 164.250,00 R$ 1.971.000,00
9 PORTARIA GM/MS Nº 1.089, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (ESTABELECE RECURSO DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GRUPO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, A SER INCORPORADO AO LIMITE FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DO ESTADO DE SANTA CATARINA E MUNICÍPIO DE BRUSQUE)ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 87.950,40 R$ 1.055.404,80
10 PORTARIA Nº 318, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (HABILITA LEITOS DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO E ESTABELECE RECURSO DO BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE A SEREM INCORPORADOS AO GRUPO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC DO ESTADO DE SANTA CATARINA E MUNICÍPIOS)ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 65.700,00 R$ 788.400,00
11 PORTARIA Nº 821, DE 25 DE ABRIL DE 2016 (ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 1.256/GM/MS, DE 25 DE JUNHO DE 2013. (PORTARIA Nº 1.256, DE 25 DE JUNHO DE 2013 APROVA A ETAPA III DO PLANO DE AÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E MUNICÍPIOS E ALOCA RECURSOS FINANCEIROS PARA SUA IMPLANTAÇÃO - BLOCO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR.)ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 35.180,16 R$ 422.161,92
12 PORTARIA GM/MS Nº 3.209, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 (HABILITA LEITOS DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI ADULTO E PEDIÁTRICO TIPO II DE ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS)ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 164.250,00 R$ 1.971.000,00
13 PORTARIA GM/MS Nº 404, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (ESTABELECE RECURSO FINANCEIRO DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GRUPO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, A SER INCORPORADO AO LIMITE FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), DE MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL.)ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 29.880,36 R$ 358.564,32
14 PORTARIA GM/MS Nº 1.668, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 (HABILITA LEITOS DE UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CONVENCIONAL - UCINCO E DE UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CANGURU - UCINCA E ESTABELECE RECURSO FINANCEIRO DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GRUPO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, A SER INCORPORADO AO LIMITE FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DO ESTADO DE SANTA CATARINA E MUNICÍPIO DE BRUSQUE.)ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 22.995,00 R$ 275.940,00
15 PORTARIA GM/MS Nº 6.220, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (AUTORIZA, NO ÂMBITO DA REDE ALYNE, O REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA FINANCIAMENTO DO COMPONENTE PARTO E NASCIMENTO, AOS PONTOS DE ATENÇÃO HABILITADOS.) UNIDADE DE CUIDADOS INTERMEDIÁRIOS NEONATAL CANGURU E CONVENCIONALServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 9.855,00 R$ 118.260,00
16 PORTARIA Nº 2.360, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 (ESTABELECE RECURSO A SER INCORPORADO AO LIMITE FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO ESTADO E MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA - BLOCO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR. ) - LEITOS DE ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA.ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 129.270,83 R$ 1.551.249,96
17 PORTARIA Nº 2.157, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 (REDEFINE O COMPONENTE HOSPITALAR DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS DO ESTADO E MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA E, PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, ESTABELECE RECURSOS DO BLOCO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR A SEREM INCORPORADOS AO COMPONENTE LIMITE FINANCEIRO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR.)ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 100.000,00 R$ 1.200.000,00
18 PORTARIA GM/MS Nº 5.575, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 (APROVA ADITIVO AO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS DA MACRORREGIÃO VALE DO ITAJAÍ DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ESTABELECE E DEDUZ RECURSO FINANCEIRO DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GRUPO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, A SER INCORPORADO AO LIMITE FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.)ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 100.000,00 R$ 1.200.000,00
19 PORTARIA Nº 3.166, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (ESTABELECE RECURSO DO BLOCO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE A SER INCORPORADO AO LIMITE FINANCEIRO ANUAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS.)ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 220.733,17 R$ 2.648.798,04
20 PORTARIA Nº 1.634, DE 6 DE AGOSTO DE 2013 (ESTABELECE RECURSOS A SEREM INCORPORADOS AO LIMITE FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO ESTADO E MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA DESTINADOS AO INCREMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS PRIVADOS SEM FINS LUCRATIVOS E AO REFORÇO DE CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.)ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 77.026,56 R$ 924.318,72
21 PORTARIA Nº 237, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 (ESTABELECE RECURSOS DO BLOCO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR A SER INCORPORADO AO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 11.206,81 R$ 134.481,72
22 PORTARIA GM/MS Nº 3.967, DE 23 DE MAIO DE 2024 (HABILITA CENTRO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA AOS PACIENTES COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) E ESTABELECE RECURSO DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GRUPO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, A SER INCORPORADO AO LIMITE FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE DO ESTADO DE SANTA CATARINA.)ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 47.906,25 R$ 574.875,00
23 PORTARIA Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 2015 (ESTABELECE RECURSO A SER INCORPORADO AO LIMITE FINANCEIRO ANUAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS - BLOCO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR.)ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 22.440,44 R$ 269.285,28
24 DELIBERAÇÃO 030/CIB/2024 - RETIFICADA EM 05-06-2025 (APROVA A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS, PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA OS HOSPITAIS CITADOS NESTA DELIBERAÇÃO CIB/SAÚDE/SC, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO INCENTIVO AO SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPLANTE DE SANTA CATARINA.)ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 6.843,72 R$ 82.124,64
25 PORTARIA GM/MS Nº 4.379, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 (HABILITA UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA E ESTABELECE RECURSO DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GRUPO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, A SER INCORPORADO AO LIMITE FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC DO ESTADO DE SANTA CATARINA E MUNICÍPIO DE BRUSQUE.)ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 36.352,47 R$ 436.229,64
26 DELIBERAÇÃO 674/CIB/2023 (TERMOS DE ALTA COMPLEXIDADE DA ORTOPEDIA - REMANEJAMOS DA GESTÃO ESTADUAL/SES PARA A GESTÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIOS. )ServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 64.746,23 R$ 776.954,76
27 PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO HOSPITALAR - PVH - PORTARIA SES A SER PUBLICADA MENSALMENTEServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 1.665.623,05 R$ 19.987.476,60
28 ENCONTRO DE CONTAS DAS ALTAS COMPLEXIDADES - DELIBERAÇÃO CIB A SER PUBLICADA MENSALMENTEServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 1 R$ 24.000.000,00 R$ 24.000.000,00
29 PISO DE ENFERMAGEM - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PUBLICADA MENSALMENTE ATRAVÉS DE PORTARIA GM/MSServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 1 R$ 5.280.000,00 R$ 5.280.000,00
30 PROGRAMA ESTADUAL DE REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIA ELETIVAS (PRODUÇÃO PVH)ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 1 R$ 12.000.000,00 R$ 12.000.000,00
31 PROCEDIMENTOS FAECServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 1 R$ 15.600.000,00 R$ 15.600.000,00
32 INTERNAÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 490.710,68 R$ 5.888.528,16
33 ATENDIMENTO AMBULATORIAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIAServiçoNão se aplica MES (MES) 12 R$ 300.000,00 R$ 3.600.000,00
34 PLANTÃO 24 HORAS - ANESTESIOLOGIAServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 12 R$ 103.358,34 R$ 1.240.300,08
35 PLANTÃO 24 HORAS - CIRURGIA GERALServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 12 R$ 91.429,41 R$ 1.097.152,92
36 PLANTÃO 24 HORAS - HOSPITALISTA CLÍNICOServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 12 R$ 107.344,96 R$ 1.288.139,52
37 PLANTÃO 36 HORAS - OBSTETRÍCIA (1 PROFISSIONAL 12HRS + 1 PROFISSIONAL 24HRS)ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 12 R$ 155.037,52 R$ 1.860.450,24
38 PLANTÃO 24 HORAS - ORTOPEDIAServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 12 R$ 91.429,41 R$ 1.097.152,92
39 PLANTÃO 24 HORAS - PEDIATRIA (2 PROFISSIONAIS 24HRS + 1 PROFISSIONAL 6HRS)ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 12 R$ 323.810,03 R$ 3.885.720,36
40 PLANTÃO 24 HORAS - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (3 PROFISSIONAIS 24HRS + 1 PROFISSIONAL 12HRS *IDOSO)ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 12 R$ 379.108,80 R$ 4.549.305,60
41 SOBREAVISO BUCO/MAXILOServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 12 R$ 18.745,20 R$ 224.942,40
42 SOBREAVISO CARDIOLOGIAServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 12 R$ 37.490,40 R$ 449.884,80
43 SOBREAVISO CIRURGIA TORÁCICAServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 12 R$ 18.745,20 R$ 224.942,40
44 SOBREAVISO CLINICA MEDICAMaterialNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 12 R$ 37.490,40 R$ 449.884,80
45 SOBREAVISO HEMATOLOGIAMaterialNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 12 R$ 12.496,80 R$ 149.961,60
46 SOBREAVISO NEUROLOGIAMaterialNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 12 R$ 37.490,40 R$ 449.884,80
47 SOBREAVISO UROLOGIAMaterialNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 12 R$ 18.745,20 R$ 224.942,40
48 SOBREAVISO VASCULARMaterialNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 12 R$ 37.490,40 R$ 449.884,80
49 INCREMENTO AO ATENDIMENTO AMBULATORIAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIAServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 1 R$ 2.488.429,56 R$ 2.488.429,56
50 INCREMENTO AS INTERNAÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (APROVADO NO SIHD2)ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 1 R$ 3.198.212,76 R$ 3.198.212,76
51 CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS ELETIVOSServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 1 R$ 2.448.174,84 R$ 2.448.174,84
Total estimado dos itens R$ 142.672.882,56

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CÔNSUL CARLOS RENAUX, REGULARMENTE CADASTRADO NO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (CNES) E HABILITADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR NAS ESPECIALIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, EM CARÁTER ELETIVO E DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, COM ATENDIMENTO CONTÍNUO E ININTERRUPTO AOS USUÁRIOS DO SUS.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
11.188.015/0001-41
Unidade
Secretaria de Saúde
Código da unidade (UASG)
08001
Local
Brusque - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
20/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11188015000141-1-000018/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 142.672.882,56 está entre as maiores das contratações de material hospitalar em Santa Catarina: é maior que 99% delas. Na amostra de 735 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.512.327,56, variando de R$ 100,00 a R$ 300.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 15 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.646.338,92, e o total já movimentado soma R$ 177 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, locação de imóveis, serviços de saúde e credenciamento, medicamentos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 6/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 142.672.882,56, distribuído em 51 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_20_2025_123_documento.pdf, 5__JUSTIFICATIVA_DE_INEXIGIBILIDADE.pdf, 6__RAZAO_DA_ESCOLHA_DO_CONTRATADO.pdf, 7__JUSTIFICATIVA_DOS_VALORES.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brusque - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Brusque - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11188015000141-1-000018/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 11:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.