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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394460000141/2026/307",
  "numeroControlePNCP": "00394460000141-1-000307/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-18T22:36:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T02:49:44.430Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-do-brasilia-df-00394460000141-2026-307",
 "id": 715703,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "84/2026",
 "objeto": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do INSTITUTO GERALDO ATALIBA - IDEPE, que tem por finalidade a prestação de serviço técnico profissional especializado relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com vistas à participação de servidor da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda no XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, a ser realizado nos dias 27 a 29 de maio de 2026, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DA FAZENDA",
  "cnpj": "00394460000141",
  "unidade": "SUBSECRETARIA DE ORçAMENTO E ADMINISTRAçãO",
  "uasg": "170626",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "19995.006610/2026-37",
 "valorEstimado": 2700,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-18T22:36:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2700,
   "valorTotal": 2700,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "SEI_61395347_Termo_de_Inexigibilidade_de_Licitacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-18T22:36:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/715703/1"
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  {
   "titulo": "ETP170626_000016_2026.pdf",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/715703/2"
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  {
   "titulo": "termo_de_referencia_33_2026.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-05-18T22:36:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/715703/3"
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