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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04092706000181/2026/196",
  "numeroControlePNCP": "04092706000181-1-000196/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-24T14:40:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T22:49:35.541Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-de-vilhena-ro-04092706000181-2026-196",
 "id": 39405,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "822/2026",
 "objeto": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para viabilizar a participação presencial da servidora LORENA HORBACH, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, Contadoria Geral, no curso Dominando a MSC do SIAFIC ao Ranking do SICONFI, a ser realizado nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, na cidade de **Porto Velho/RO**, com carga horária de 16 (dezesseis) horas.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE VILHENA",
  "cnpj": "04092706000181",
  "unidade": "Unidade administrativa",
  "uasg": "04092706000181",
  "municipio": "Vilhena",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "977322030",
 "valorEstimado": 2690,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-24T14:40:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Pagamento de inscrição em Curso profissionalizante",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2690,
   "valorTotal": 2690,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 ],
 "documentos": [
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   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-24T14:40:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/39405/1"
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  {
   "titulo": "PARCECER 522-2026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "TERMO DE INEXIGIBILIDADE .pdf",
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   "publicadoEm": "2026-08-24T14:46:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/39405/3"
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