Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, em regime…
CONSORCIO DE SAUDE PUBLICA DO NOROESTE · Consórcio Público Multifinalitário do Noroeste
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS AGENTES PÚBLICOS DO CONSPNOR, COM FOCO NO AVANÇO E CONCLUSÃO DAS ETAPAS PREVISTAS NO PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA NLL; MENTORIA TÉCNICA PERMANENTE PARA CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO E PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS NORMATIVOS, FLUXOS DE TRABALHO, PROCEDIMENTOS AUXILIARES, MODELOS PADRONIZADOS E INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À COMPLETA OPERACIONALIZAÇÃO DA NLL; C) MENTORIA ESPECIALIZADA PARA A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DO CONSPNOR; D) MENTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA A IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COMPRAS COMPARTILHADAS, INTEGRANDO A NLL À REALIDADE DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS; E) CAPACITAÇÃO CONTINUADA E ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS ÓRGÃOS CONSORCIADOS PARA PARTICIPAÇÃO ATIVA NAS COMPRAS COMPARTILHADAS; F) MENTORIA TÉCNICA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E PROCESSOS PILOTO ; G)VISITAS TÉCNICAS PRESENCIAIS QUINZENAIS IN LOCO NA SEDE DE CONSPNOR, DESTINADAS AO ACOMPANHAMENTO DIRETO DAS EQUIPES.ServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 12.000,00 | R$ 144.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 144.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, em regime de execução mista (contínua e eventual), compreendendo o fornecimento de capacitação, mentoria estratégica, assessoramento metodológico e acompanhamento técnico, tanto in loco quanto remoto, com o objetivo de garantir a continuidade e a consolidação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do CONSPNOR e dos municípios consorciados em caráter esporádico e eventual, conforme ETP, TR e demais documentos acostados aos autos.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSORCIO DE SAUDE PUBLICA DO NOROESTE
- CNPJ
- 09.528.346/0001-31
- Unidade
- Consórcio Público Multifinalitário do Noroeste
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Itaperuna - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- N
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 1
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 09528346000131-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 144.000,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Rio de Janeiro: é maior que 85% delas. Na amostra de 668 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 52.391.990,12, variando de R$ 100,00 a R$ 20.793.600.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSORCIO DE SAUDE PUBLICA DO NOROESTE publicou 37 contratações no PNCP desde 29/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.661.410,24, e o total já movimentado soma R$ 61,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, medicamentos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 144.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Nota_de_Empenho.pdf, Ato_que_Autoriza_a_Contratacao_Direta.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itaperuna - RJ?
A contratação é conduzida por CONSORCIO DE SAUDE PUBLICA DO NOROESTE, em Itaperuna - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09528346000131-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 15:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.