{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76178037000176/2026/240",
  "numeroControlePNCP": "76178037000176-1-000240/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-18T11:00:35.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T21:29:04.392Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-de-guarapuava-pr-76178037000176-2026-240",
 "id": 1474718,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 45/2026",
 "objeto": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de licença de uso do Sistema de Fiscalização e Cálculo do Transporte Escolar - FICATESWEB, Módulo Cálculo, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo suporte técnico, treinamento dos usuários e atualizações durante a vigência contratual, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUARAPUAVA",
  "cnpj": "76178037000176",
  "unidade": "SME -  Secretaria de Educação",
  "uasg": "06001",
  "municipio": "Guarapuava",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "264/2026",
 "valorEstimado": 9900,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-18T11:00:35.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "transporte-escolar",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LICENÇA DE USO DE SOFTWARE - MÓDULO CÁLCULO\r\n<p>&nbsp;FICATESWEB &#8211; Módulo Cálculo, incluindo suporte técnico, treinamento e atualizações.</p>",
   "unidade": "MENSAL (MÊS)",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 825,
   "valorTotal": 9900,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "TH291720263023docx.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-18T11:00:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1474718/1"
  }
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