{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/02973091000177/2026/169",
  "numeroControlePNCP": "02973091000177-1-000169/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-11T13:54:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T13:02:13.984Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-de-brasilia-df-02973091000177-2026-169",
 "id": 66852,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "55/2026",
 "objeto": "Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, de inscrições para servidor do Ministério do Esporte - MESP, no evento \"Congresso Brasileiro de Auditoria & Controle Interno – COBACI\", a realizar-se na modalidade presencial, com carga horária total de 18 horas, conforme Termo de Referência nº 18/2026 (SEI nº 63335079​​​​​​​).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "DEPARTAMENTO DE GESTAO INTERNA",
  "cnpj": "02973091000177",
  "unidade": "DEPARTAMENTO DE GESTãO INTERNA",
  "uasg": "180002",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "71000.051688/2026-81",
 "valorEstimado": 1000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-11T13:54:46.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Congresso Brasileiro de Auditoria & Controle Interno – COBACI",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1000,
   "valorTotal": 1000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo de Inex.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-11T13:54:46.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/66852/1"
  },
  {
   "titulo": "18/2026.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-11T13:54:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/66852/2"
  }
 ]
}