Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil LTDA para o fornecimento de 05 (cinco) inscrições destinada à capacitação de…
ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SEMINARIO / PALESTRAServiço | 1 UN | 5 | R$ 4.907,70 | R$ 24.538,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 24.538,50 | ||||
Objeto completo
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil LTDA para o fornecimento de 05 (cinco) inscrições destinada à capacitação de servidores no ¿6º Seminário de Controle Interno nas Contratações Públicas¿, que tem como objetivo promover a atualização e o aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos que atuam nas áreas de controle interno, governança, gestão de riscos, auditoria, assessoria jurídica e contratações públicas. O Seminário ocorrerá no período de 21 a 23 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, em modalidade presencial, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas.
Informação complementar
A presente demanda tem por objeto a aquisição de 05 (cinco) vagas no 6º Seminário de Controle Interno nas Contratações Públicas. A contratação justifica-se pela necessidade de aprimoramento técnico e atualização contínua dos profissionais que atuam com controle interno, governança e fiscalização no setor público. A participação dos servidores públicos no Seminário de Controle Interno nas Contratações tem como objetivo capacitar gestores e servidores públicos para o fortalecimento da governança em controle interno, promovendo o desenvolvimento de competências relacionadas à aplicação da Lei nº 14.133/2021, mitigação de riscos, mecanismos de integridade, fiscalização contratual e uso estratégico de dados para a tomada de decisões. Ressalta-se que a participação no citado Seminário reflete diretamente na melhoria dos processos organizacionais internos. O acesso a conhecimentos atualizados, diagnósticos institucionais efetivos e a troca de experiências exitosas desenvolvidas por outras instituições públicas nacionais dotarão os servidores de ferramentas para aprimorar a eficiência administrativa e garantir maior segurança jurídica aos atos de gestão da SEDU. O Seminário destaca-se por reunir diferenciais de alto valor agregado, divididos em eixos práticos e imersivos. Entre os principais destaques técnicos está a sua abordagem de vanguarda, que promove a discussão de temas altamente contemporâneos e complexos, como a auditoria baseada em riscos e as responsabilidades de governança na era da inteligência artificial aplicada à fiscalização contratual. Além disso, o seminário aprofunda-se no controle do ciclo integral da contratação por meio de metodologias desenhadas especificamente para fortalecer os controles preventivos e superar a sobreposição entre o controle interno e a assessoria jurídica.
Dados da contratação
- Órgão
- ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
- CNPJ
- 27.080.563/0001-93
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 235
- Local
- Vitória - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 2026-M1837
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27080563000193-1-000147/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 24.538,50 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Espírito Santo: é maior que 40% delas. Na amostra de 47 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 337.561,09, variando de R$ 1.050,00 a R$ 7.050.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO publicou 147 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.047.350,92, e o total já movimentado soma R$ 1,3 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, credenciamento e chamamento público, transporte escolar, mobiliário e equipamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 002/2026 - Inexigibilidade/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 24.538,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf, ATO-QUE-AUTORIZA-A-CONTRATACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vitória - ES?
A contratação é conduzida por ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, em Vitória - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27080563000193-1-000147/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 14:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.