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017/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Três Marias - MG UASG 1672 Divulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da profissional JÚLIA ALEXANDRE BALSAMÃO, brasileira, arquiteta e urbanista, inscrita no CPF nº 128.323.646-08 e no Conselho…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES MARIAS - IPREM · Unidade Única

Valor estimado R$ 9.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 elaboração de projeto de interiores para mobiliário sob medida para os ambientes reformados da sede do Instituto de Previdência Municipal de Três Marias – IPREMServiço SERVIÇO 1 R$ 9.600,00 R$ 9.600,00
Total estimado dos itens R$ 9.600,00

Objeto completo

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da profissional JÚLIA ALEXANDRE BALSAMÃO, brasileira, arquiteta e urbanista, inscrita no CPF nº 128.323.646-08 e no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU sob o nº A193106-7, na qualidade de responsável técnica da empresa BALSAMÃO SILVA SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.171.615/0001-35, nome fantasia JÚLIA BALSAMÃO ARQUITETURA | INTERIORES | ENGENHARIA, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, consistentes na elaboração de projeto de interiores para mobiliário sob medida para os ambientes reformados da sede do Instituto de Previdência Municipal de Três Marias – IPREM

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES MARIAS - IPREM
CNPJ
06.069.513/0001-35
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1672
Local
Três Marias - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
036/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06069513000135-1-000038/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.600,00 está entre as menores das contratações de mobiliário em Minas Gerais: é maior que 19% delas. Na amostra de 1.134 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.661.494,07, variando de R$ 220,00 a R$ 350.614.658,86.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES MARIAS - IPREM publicou 11 contratações no PNCP desde 30/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 32.028,94, e o total já movimentado soma R$ 352,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, cursos e treinamentos, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 017/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 87385_01473777-45f1-463e-8259-81b6aae8bf59.pdf, 05PARECERCONTBIL.pdf, 01DocumentoFormalizaodeDemanda.pdf, 03TR1.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Três Marias - MG?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TRES MARIAS - IPREM, em Três Marias - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06069513000135-1-000038/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 10:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.