{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/02889252000149/2026/16",
  "numeroControlePNCP": "02889252000149-1-000016/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-22T13:34:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T12:51:53.001Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-da-sao-carlos-sc-02889252000149-2026-16",
 "id": 3275181,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 16/2026",
 "objeto": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa CEAP Brasil Soluções Educacionais para Gestão Pública Ltda., para aquisição de 5 (cinco) inscrições destinadas à participação de agentes públicos da Câmara Municipal de São Carlos no evento \"Legislativo Experience 2026\", a ser realizado presencialmente de 27 a 30 de outubro de 2026, em Florianópolis/SC.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA DE VEREADORES DE SAO CARLOS",
  "cnpj": "02889252000149",
  "unidade": "Câmara de Vereadores do Município de  São Carlos/SC",
  "uasg": "01001",
  "municipio": "São Carlos",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "16/2026",
 "valorEstimado": 13950,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-22T13:34:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Inscrição para participação no evento \"Legislativo Experience 2026\", de 27 a 30 de outubro de 2026, em Florianópolis/SC.",
   "unidade": "Inscrição (INS)",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 2790,
   "valorTotal": 13950,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "4 AVISOEDITAL DISPENSA DE LICITACAO - CEAP.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-22T13:34:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3275181/1"
  }
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