Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa E&L Produções de Software Ltda., para a continuidade da prestação de serviços técnicos especializados de licença…
INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO · MRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHO
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Licença de uso de sistema integrado de gestão previdenciária com acesso irrestrito por usuários e módulos integrados (deve conter os módulos especificados no Anexo III Planilha de Composição de Módulos e IV - Especificações técnicas do sistema informatizado de gestão previdenciária).ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 25.560,00 | R$ 306.720,00 |
| 2 | Outros Serviços de Gerenciamento de Infraestrutura De Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) Suporte Técnico (especializado nos níveis L1, L2 e L3, com atendimento remoto e/ou presencial).ServiçoNão se aplica | MÊS / MESES | 12 | R$ 8.520,00 | R$ 102.240,00 |
| 3 | Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) Manutenção de sistema informatizado de gestão previdenciária (manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva do sistema).ServiçoNão se aplica | UND SERVIÇO TÉCNICO | 12 | R$ 8.520,00 | R$ 102.240,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 511.200,00 | ||||
Objeto completo
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa E&L Produções de Software Ltda., para a continuidade da prestação de serviços técnicos especializados de licença de uso, suporte técnico e manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva) da solução informatizada integrada para gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) já existente e em operação no IPAM.
Dados da contratação
- Órgão
- INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO
- CNPJ
- 34.481.804/0001-71
- Unidade
- MRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHO
- Código da unidade (UASG)
- 927154
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 79639/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34481804000171-1-000034/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 511.200,00 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Rondônia: é maior que 76% delas. Na amostra de 149 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.839.893,87, variando de R$ 890,00 a R$ 58.567.207,91.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO publicou 30 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 120.863,92, e o total já movimentado soma R$ 3,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, material médico-hospitalar, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 32/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 511.200,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 796392025.pdf, Termo de Referencia n. 37.2025 - E&L - INEXIGIBILIDADE.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34481804000171-1-000034/2025 · Última atualização do órgão: 04/03/2026 às 09:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.