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43/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pedreira - SP UASG 986843 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC, PARA FORNECIMENTO DE MUNIÇÃO CALIBRE .380 AUTO DESTINADA AO TREINAMENTO E AO…

MUNICIPIO DE PEDREIRA · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Valor estimado R$ 75.375,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Munição Treinamento material cartucho: estojo latão, material projétil: chumbo/cobre, carga projétil: 95 gr, tipo pólvora: nta, aplicação: ambientes indoor, velocidade inicial projétil: 290 m/s, características adicionais: nta .380MaterialNão se aplica Unidade 12.000 R$ 5,06 R$ 60.750,00
2 Munição De Calibre Acima De 30 Mm Até 75 Mm nome: munição de calibre acima de 30 mm até 75MaterialNão se aplica Unidade 3.000 R$ 4,88 R$ 14.625,00
Total estimado dos itens R$ 75.375,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC, PARA FORNECIMENTO DE MUNIÇÃO CALIBRE .380 AUTO DESTINADA AO TREINAMENTO E AO EMPREGO OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE PEDREIRA/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, NOS TERMOS DA ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PEDREIRA
CNPJ
46.410.775/0001-36
Unidade
MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Código da unidade (UASG)
986843
Local
Pedreira - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
11.701/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46410775000136-1-000911/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 75.375,00 está entre as maiores das contratações de material de escritório em São Paulo: é maior que 77% delas. Na amostra de 1.044 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 464.940,94, variando de R$ 100,00 a R$ 203.570.829,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PEDREIRA publicou 720 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 92.018,42, e o total já movimentado soma R$ 66,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 43/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 75.375,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01. Estudo Tecnico Preliminar.pdf, 02. Termo de Referencia.pdf, 03. Requisicao n 2002.pdf, 04. Ato de Inexigibilidade.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pedreira - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDREIRA, em Pedreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46410775000136-1-000911/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 08:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.