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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22646525000131/2025/129",
  "numeroControlePNCP": "22646525000131-1-000129/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-09T13:36:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T02:29:51.226Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-da-monte-siao-mg-22646525000131-2025-129",
 "id": 1647163,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "18/2025",
 "objeto": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A, visando a licença de uso mensal do software SAJ Procuradorias, bem como os serviços de implantação e integração da plataforma, para atender à Procuradoria Geral do Município de Monte Sião/MG",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MONTE SIAO",
  "cnpj": "22646525000131",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Monte Sião",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "18",
 "valorEstimado": 158953.07,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-09T13:36:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www.montesiao.mg.gov.br/licitacao",
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE (SAJ PROCURADORIAS)",
   "unidade": "SERVICOS",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 35788.05,
   "valorTotal": 35788.05,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "INTEGRAÇÃO SISTEMA DE DÍVIDA ATIVA (SAJ PROC)",
   "unidade": "SERVICOS",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 11280.71,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "INTEGRAÇÃO SISTEMA DE PUBLICAÇÕES (SAJ PROC)",
   "unidade": "SERVICOS",
   "quantidade": 1,
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   "valorTotal": 13331.88,
   "tipo": "Serviço",
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  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "LICENÇA DE USO MENSAL (SAJ PROC)",
   "unidade": "Mes",
   "quantidade": 9,
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   "valorTotal": 98552.43,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Ata_Julgamento.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-09T13:36:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1647163/1"
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  {
   "titulo": "Edital_ou_Termo_de_Dispensa_e_Inegibilidade_-_EDITAL_SICOM.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2025-12-09T13:36:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1647163/2"
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