{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03507415000306/2026/81",
  "numeroControlePNCP": "03507415000306-1-000081/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-11T16:04:12.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T10:41:11.866Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-da-cuiaba-mt-03507415000306-2026-81",
 "id": 67105,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "017/2026 - Inexigibilidade/2026",
 "objeto": "Contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa ADV Ambiental – Tecnologia, Consultoria e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 48.851.884/0001-14, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 10 (dez) inscrições no “Direito Ambiental Experience® - DAE 2026”, a ser realizado na modalidade presencial, com carga horária de 30 (trinta) horas, no período de 29/10/2026 a 31/10/2026.",
 "informacaoComplementar": "A capacitação contribuirá diretamente para o aperfeiçoamento técnico dos Procuradores do Estado e servidores da Subprocuradoria-Geral,promovendo atualização sobre temas contemporâneos do Direito Ambiental,qualificação da atuação judicial e consultiva,uniformização de entendimentos jurídicos, aprimoramento da interlocução institucional e fortalecimento da segurança jurídicadas manifestações produzidas pela unidade.",
 "orgao": {
  "nome": "ESTADO DE MATO GROSSO",
  "cnpj": "03507415000306",
  "unidade": "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO",
  "uasg": "6",
  "municipio": "Cuiabá",
  "uf": "MT",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "PGE-PRO-2026/11332",
 "valorEstimado": 18970,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-11T16:04:12.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES.",
   "unidade": "1 UN",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 1897,
   "valorTotal": 18970,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo-de-Referencia-n.-085/2026/CAC/PGEMT.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-11T16:04:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/67105/1"
  }
 ]
}