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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03883929000102/2026/49",
  "numeroControlePNCP": "03883929000102-1-000049/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-01T17:50:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T18:39:27.886Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-da-campo-grande-ms-03883929000102-2026-49",
 "id": 388908,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "124/2026",
 "objeto": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Deville Hotel e Turismo Ltda. para a realização do 59º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL",
  "cnpj": "03883929000102",
  "unidade": "EMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SUL",
  "uasg": "070016",
  "municipio": "Campo Grande",
  "uf": "MS",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "0003648-94.2026.6.12.8000",
 "valorEstimado": 78736.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-01T17:50:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação de imóvel Locação de espaço e contratação de serviços da empresa Deville Hotel e Turismo Ltda. para a realização do 59º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB)",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 78736.2,
   "valorTotal": 78736.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "SEI_2045751_ETP___Estudo_Tecnico_Preliminar_113.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-07-01T17:50:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/388908/1"
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  {
   "titulo": "SEI_2062822_Decisao_239.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-01T17:50:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/388908/2"
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  {
   "titulo": "SEI_2062821_Parecer_530.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-01T17:50:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/388908/3"
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