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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11439520000111/2026/16",
  "numeroControlePNCP": "11439520000111-1-000016/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-04T21:03:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T23:53:00.905Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-da-brasilia-df-11439520000111-2026-16",
 "id": 798495,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "14/2026",
 "objeto": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO (CBL), inscrita no CNPJ sob o nº 60.792.942/0001-81, para a prestação de serviço de fornecimento de códigos de ISBN para as publicações do CNMP.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO",
  "cnpj": "11439520000111",
  "unidade": "CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO",
  "uasg": "590001",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "19.00.5300.0002633/2026-52",
 "valorEstimado": 1144000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-04T21:03:28.000Z",
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "Publicação livro / matéria - periódica / oficial contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO (CBL), inscrita no CNPJ sob o nº 60.792.942/0001-81, para a prestação de serviço de fornecimento de códigos de ISBN para as publicações do CNMP..",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorTotal": 1144000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Autorizacao de compra.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/798495/1"
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