{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394478000143/2026/1",
  "numeroControlePNCP": "00394478000143-1-000001/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-08T11:53:43.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T01:14:17.120Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-da-brasilia-df-00394478000143-2026-1",
 "id": 951032,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "9/2026",
 "objeto": "Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, da Victoria University - Austrália para aquisição de licença permanente de uso do software GEMPACK (General Equilibrium Modelling Package), conforme Termo de Referência nº 1/2026 (SEI nº 63235897).",
 "informacaoComplementar": "Este programa é utilizado para realizações de simulações envolvendo políticas de comércio exterior, como revisões tarifárias e acordos de livre comércio, consideradas atribuições legais sob competência da DIEST/SECEX.",
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DA INDUSTRIA, COMERCIO EXTERIOR E SERVICOS",
  "cnpj": "00394478000143",
  "unidade": "MINISTéRIO DO DES,INDúSTRIA, COM SERVIçOS",
  "uasg": "280003",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "19972.000377/2025-66",
 "valorEstimado": 30989,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-08T11:53:43.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Licenciamento de Direitos  Permanentes de Uso de Outros Softwares / Programas de Computador Licenciamento permanente de uso do software GEMPACK (General Equilibrium Modelling Package), conforme Termo de Referência nº 1/2026 (SEI nº 63235897).",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 30989,
   "valorTotal": 30989,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI_64095138_Termo_de_Inexigibilidade_de_Licitacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-08T11:53:43.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/951032/1"
  },
  {
   "titulo": "1/2026.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-08T11:53:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/951032/2"
  },
  {
   "titulo": "1/2026.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-08T12:00:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/951032/3"
  }
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