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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394460000141/2026/251",
  "numeroControlePNCP": "00394460000141-1-000251/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-23T20:41:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T23:58:40.910Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-da-brasilia-df-00394460000141-2026-251",
 "id": 859235,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "76/2026",
 "objeto": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para prestação de serviço\nde capacitação/treinamento por meio do curso  \"Business Process Management\", na modalidade online,  para\ncapacitação de 02 (duas) servidoras que atuam na Coordenação-Geral de Inovação, Projetos e Processos (COINP)\ndo Ministério da Fazenda,",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MINISTERIO DA FAZENDA",
  "cnpj": "00394460000141",
  "unidade": "SUBSECRETARIA DE ORçAMENTO E ADMINISTRAçãO",
  "uasg": "170626",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "19995.001018/2026-49",
 "valorEstimado": 2194.72,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-23T20:41:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Curso / Treinamento Educação - Distância Curso / Treinamento Educação - Distância",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 2,
   "valorUnitario": 1097.36,
   "valorTotal": 2194.72,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "ETP_assinado.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-04-23T20:41:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/859235/1"
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   "titulo": "TR170626_000019_2026__284_29_assinado.pdf",
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  {
   "titulo": "SEI_60790260_Termo_de_Inexigibilidade_de_Licitacao (1).pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-23T20:41:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/859235/3"
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