{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/73357469000156/2026/133",
  "numeroControlePNCP": "73357469000156-1-000133/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-27T12:32:08.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T18:44:42.662Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-da-b3-s-lagoa-santa-mg-73357469000156-2026-133",
 "id": 352586,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 45/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO TÉCNICO, CONSULTIVO E OPERACIONAL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ORGANIZAÇÃO, PREPARAÇÃO E CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO À SELEÇÃO DA FUTURA CONCESSIONÁRIA DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) DO PROJETO LAGOA SANTA 360 - CIDADE INTELIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LAGOA SANTA",
  "cnpj": "73357469000156",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Lagoa Santa",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Lagoa Santa",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "168/2026",
 "valorEstimado": 187731.17,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-27T12:32:08.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO TECNICO, CONSULTIVO E OPERACIONAL A ADMINISTRACAO PUBLICA NA ORGANIZACAO, PREPARACAO E CONDUCAO DO PROCEDIMENTO LICITATORIO DESTINADO A SELECAO DA FUTURA CONCESSIONARIA DA PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) - Contratacao de empresa para a prestacao de servicos tecnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, compreendendo assessoramento tecnico, consultivo e operacional a administracao Publica na organizacao, preparacao e conducao do procedimento licitatorio destinado a selecao da futura concessionaria da Parceria Publico-Privada (PPP) do Projeto Lagoa Santa 360 - Cidade Inteligente do Município de Lagoa Santa/MG.",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 187731.17,
   "valorTotal": 187731.17,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Prefeitura de Lagoa Santa 27 08 2026",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-27T12:32:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/352586/1"
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  {
   "titulo": "Autorizacao de Contratacao IL 0452026",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-27T12:32:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/352586/2"
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  {
   "titulo": "PARECER",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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  {
   "titulo": "ETP",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-27T12:32:19.000Z",
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  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVA",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-27T12:32:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/352586/5"
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  {
   "titulo": "TR",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-27T12:32:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/352586/6"
  }
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