Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa João Pedro Leite Barros -Consultoria e Ensino LTDA, CNPJ nº 66.596.055/0001-14, para realização da oficina…
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE
Documentos do edital
- DFD.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
- DFD1.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
- TERMO REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO FINAL.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Oficina “Inteligência Artificial para Servidores do TCE-SE”, a ser ministrada pelo Prof. Dr. João Pedro Leite Barros, no dia 20 de outubro de 2026, com carga horária total de 4 (quatro) horas, destinada aos servidores do TCE.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa João Pedro Leite Barros -Consultoria e Ensino LTDA, CNPJ nº 66.596.055/0001-14, para realização da oficina “Inteligência Artificial para Servidores do TCE-SE”, a ser ministrada pelo Prof. Dr. João Pedro Leite Barros, no dia 20 de outubro de 2026, com carga horária total de 4 (quatro) horas, destinada aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e conforme proposta.
Informação complementar
Oficina “Inteligência Artificial para Servidores do TCE-SE”, a ser ministrada pelo Prof. Dr. João Pedro Leite Barros, no dia 20 de outubro de 2026, com carga horária total de 4 (quatro) horas, destinada aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe,
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
- CNPJ
- 13.170.790/0001-03
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE
- Código da unidade (UASG)
- 453737
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 010286/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13170790000103-1-000043/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.000,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 21% delas. Na amostra de 2.652 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.546.931.529,18, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE publicou 46 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 32.872,37, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, madeira, vidros e esquadrias, software e sistemas de gestão, água, esgoto e saneamento, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 43/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, DFD1.pdf, TERMO REFERENCIA.pdf, AUTORIZACAO FINAL.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13170790000103-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 08:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.