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IL 22/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Bernardino - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA EMPRESA D&F PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, INSCRITA NO…

MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO

Valor estimado R$ 6.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA D&CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA D&F PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 56.634.849/0001-71, REPRESENTADA POR EVANDRO MACHADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, COM DURAÇÃO DE ATÉ 03 (TRÊS) HORAS, DURANTE O EVENTO ALUSIVO À COMEMORAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS, A SER REALIZADO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2026, NA PRAÇA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO – SC, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 19H, VISANDO INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO COMEMORATIVA E PROPORCIONAR LAZER, ENTRETENIMENTO E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA ÀS CRIANÇAS, ÀS FAMÍLIAS E À POPULAÇÃO EM GERAL. A contratada deverá disponibilizar toda a estrutura técnica necessária para a realização das apresentações, compatível com o porte do evento e com as exigências técnicas da banda contratada, compreendendo, no mínimo: Equipe técnica especializada para montagem, operação e desmontagem dos equipamentos; Sistema de sonorização profissional adequado ao espaço e ao público estimado; Equipamentos de áudio necessários para as apresentações, incluindo mesa de som, caixas acústicas, amplificadores, microfones, pedestais, cabos e demais acessórios; Sistema de iluminação compatível com o ambiente e com as necessidades do evento; Instrumentos musicais, equipamentos e acessórios indispensáveis à execução das apresentações artísticas; Transporte, alimentação e demais despesas necessárias para a execução dos serviços; Cumprimento das normas de segurança aplicáveis aos eventos e aos equipamentos utilizados. A contratada deverá providenciar, por sua conta, as respectivas ARTs ou RRTs, quando exigíveis, referentes à montagem e instalação das estruturas, dos sistemas de sonorização e iluminação, bem como apresentar os documentos de responsabilidade técnica e segurança exigidos pela legislação aplicável..Serviço Unidade 1 R$ 6.500,00 R$ 6.500,00
Total estimado dos itens R$ 6.500,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA EMPRESA D&F PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 56.634.849/0001-71, REPRESENTADA POR EVANDRO MACHADO, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, COM DURAÇÃO DE ATÉ 03 (TRÊS) HORAS, DESTINADAS AO EVENTO ALUSIVO À COMEMORAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS, PREVISTO PARA 13 DE OUTUBRO DE 2026, NA PRAÇA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO – SC, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 19H, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E NO RESPECTIVO TERMO DE REFERÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO
CNPJ
01.612.812/0001-50
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO
Código da unidade (UASG)
1
Local
São Bernardino - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
119/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612812000150-1-000171/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.500,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em Santa Catarina: é maior que 31% delas. Na amostra de 1.562 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 282.590,23, variando de R$ 100,00 a R$ 73.502.990,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO publicou 95 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 83.723,54, e o total já movimentado soma R$ 7,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte escolar, obras e serviços de engenharia, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 22/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: LIC 1192026 IL 22 ok, DFD LIC 1192026, RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO LIC 1192026, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE LIC 1192026 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Bernardino - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO, em São Bernardino - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612812000150-1-000171/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 16:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.