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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/02973091000177/2026/171",
  "numeroControlePNCP": "02973091000177-1-000171/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-14T21:05:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T23:29:54.238Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-com-brasilia-df-02973091000177-2026-171",
 "id": 71321,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "51/2026",
 "objeto": "Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, com vistas à participação de 1 (um) servidor da Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte (CONJUR/MESP) na ação de desenvolvimento \"Workshop Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project (Programa de Educação Executiva de Negociação)\", a realizar-se na modalidade Presencial, em Cambridge, Massachusetts (MA) - EUA, no período de 31 de agosto a 04 de setembro de 2026, com carga horária de 40 horas, conforme Termo de Referência nº 17/2026 (SEI nº 63456788).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "DEPARTAMENTO DE GESTAO INTERNA",
  "cnpj": "02973091000177",
  "unidade": "DEPARTAMENTO DE GESTãO INTERNA",
  "uasg": "180002",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "71000.050843/2026-42",
 "valorEstimado": 33652.73,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-14T21:05:48.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Workshop Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project (Programa de Educação Executiva de Negociação)\", a realizar-se na modalidade Presencial, em Cambridge, Massachusetts (MA) - EUA, no período de 31 de agosto a 04 de setembro de 2026, com carga horária de 40 horas",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 33652.73,
   "valorTotal": 33652.73,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO DE INEX-CMI.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-14T21:05:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/71321/1"
  },
  {
   "titulo": "TR 17-2026-ATUALIZADO.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-14T21:05:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/71321/2"
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