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14/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 420001 Divulgada no PNCP

Contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, visando à locação de imóvel destinado à instalação de unidades…

MINISTERIO DA CULTURA · COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT

Valor estimado R$ 56.534.296,30
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/02/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Locação de imóvel Locação de imóvel - Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa AR Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda, CNPJ 07.560.370/0001-22, para a locação de imóvel urbano com serviços de facilites integrado, com área privativa total de 4.366,40 m² (quatro mil, trezentos e sessenta e seis metros quadrados e quarenta centésimos de metro quadrado, localizado no Venâncio Shopping, no Setor Comercial Sul, Quadra 08, Blocos B-50 (9º andar) e B-60 (5º andar), em Brasília/DF, destinado à instalação de unidades administrativas do Ministério da Cultura, A contratação constitui objeto único e integrado, compreendendo: (i) parcela fixa de locação, correspondente ao aluguel mensal, taxa condominial e IPTU incidente sobre a área total; e (ii) parcela variável relativa a serviços acessórios de facilities, vinculados à operação e manutenção do espaço físico locado, tais como limpeza, vigilância patrimonial, recepção, copeiragem e apoio operacional, cuja execução ocorrerá sob demanda da Administração. Os serviços de facilities possuem natureza acessória e instrumental à utilização do imóvel, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 103/2022, não configurando objeto autônomo nem contratação independente, Locação contratual para 60 meses.. Decorrente do Edital de Chamamento Público nº 900002/2025 - Processo - 01400.005372/2025-49ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 56.534.296,30 R$ 56.534.296,30
Total estimado dos itens R$ 56.534.296,30

Objeto completo

Contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, visando à locação de imóvel destinado à instalação de unidades administrativas do MinC

Informação complementar

Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa AR Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda, CNPJ 07.560.370/0001-22, para a locação de imóvel urbano, com área privativa total de 4.366,40 m² (quatro mil,trezentos e sessenta e seis metros quadrados e quarenta centésimos de metro quadrado, localizado no Venâncio Shopping, no Setor Comercial Sul, Quadra 08, Blocos B-50 (9º andar) e B-60 (5º andar), em Brasília/DF, destinado à instalação de unidades administrativas do Ministério da Cultura, A contratação constitui objeto único e integrado, compreendendo: (i) parcela fixa de locação, correspondente ao aluguel mensal, taxa condominial e IPTU incidente sobre a área total; e (ii) parcela variável relativa a serviços acessórios de facilities, vinculados à operação e manutenção do espaço físico locado, tais como limpeza, vigilância patrimonial, recepção, copeiragem e apoio operacional, cuja execução ocorrerá sob demanda da Administração. A segregação entre parcela fixa e parcela variável possui caráter exclusivamente financeiro-orçamentário, não implicando fracionamento do objeto, sendo adotada para assegurar transparência, controle da execução e adequada gestão dos recursos públicos..

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA CULTURA
CNPJ
01.264.142/0001-29
Unidade
COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT
Código da unidade (UASG)
420001
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
01400.001017/2026-81
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01264142000129-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de locação de imóveis

Aluguel de prédios para instalar secretarias, unidades de saúde e escolas. Costuma ser dispensa ou inexigibilidade, quando as características do imóvel o tornam o único adequado à finalidade — com laudo de avaliação do valor de mercado no processo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudo de avaliação do valor locatício
  • Documentação do imóvel regularizada
  • Habite-se e laudo de vistoria

CNAE típico: 68.10-2 (aluguel de imóveis próprios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de locação de imóveis em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 56.534.296,30 está entre as maiores das contratações de locação de imóveis em Distrito Federal: é maior que 95% delas. Na amostra de 41 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.834.798,06, variando de R$ 40.000,00 a R$ 77.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA CULTURA publicou 33 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.520.470,87, e o total já movimentado soma R$ 314,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 56.534.296,30, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR420001_000007_2026__1_.pdf, ETP420001_000005_2026.pdf, controlador.php.pdf, SEI_2683308_Contrato_XX_2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA CULTURA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01264142000129-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 18/02/2026 às 20:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.