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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/34808220000168/2026/28",
  "numeroControlePNCP": "34808220000168-1-000028/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-19T14:08:53.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T21:16:00.335Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-boa-vista-rr-34808220000168-2026-28",
 "id": 2921270,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "15/2026",
 "objeto": "Contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V e § 5º, da Lei nº 14.133/2021, destinada à locação de imóvel para funcionamento do Programa ESPORLEGIS. Contratação prevista no PCA 2026 da ALE/RR, Anexo II, item 83, versão 1.24, conforme documentação integrante do Processo Administrativo nº 2026-289.",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação refere-se à locação de imóvel não residencial situado na Rua Cecília Brasil, nº 736, Centro, Boa Vista/RR, destinado à instalação e ao funcionamento da sede administrativa do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte – ESPORLEGIS, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima – ALE/RR.\n\nA contratação direta será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando as características específicas de localização e instalações do imóvel, conforme justificativas técnicas e documentação constante dos autos.\n\nO valor mensal da locação é de R$ 44.039,42, perfazendo o valor global de R$ 528.473,04, para o período inicial de 12 (doze) meses, conforme Laudo Técnico de Precificação Locativa nº 01/2026 e proposta aceita pela locadora MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 38.476.346/0001-33.\nA contratação encontra-se prevista no Plano de Contratações Anual – PCA 2026 da ALE/RR, Anexo II, item 83, versão 1.24, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos do Processo Administrativo nº 2026-289.",
 "orgao": {
  "nome": "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA",
  "cnpj": "34808220000168",
  "unidade": "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA",
  "uasg": "926910",
  "municipio": "Boa Vista",
  "uf": "RR",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
 "processo": "2026-289",
 "valorEstimado": 528473.04,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-19T14:08:53.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "locacao-de-imoveis",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Locação de imóvel Locação de 01 (um) imóvel não residencial, situado na Rua Cecília Brasil, nº 736, Centro, Boa Vista/RR, destinado à instalação e ao funcionamento da sede administrativa do Programa ESPORLEGIS, pelo período de 12 (doze) meses. Contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Valor mensal de R$ 44.039,42 e valor global de R$ 528.473,04, correspondente ao período inicial de 12 meses.",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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