{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03239019000183/2026/75",
  "numeroControlePNCP": "03239019000183-1-000075/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-06T17:05:45.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T05:54:23.064Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-de-licitacao-a-favor-guaranta-do-norte-mt-03239019000183-2026-75",
 "id": 2306613,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "19/2026",
 "objeto": "Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação a favor da ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMANEJAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, necessários à realização da obra de pavimentação e drenagem do Bairro Santa Marta, no Município de Guarantã do Norte – MT, compreendendo o deslocamento de 410 metros de rede trifásica de média tensão, 310 metros de rede de baixa tensão e a instalação de, no mínimo, 13 postes de energia elétrica, conforme Ordem de Serviço nº 275175843 / Obra nº 042-26-04090 e especificações contidas no Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE",
  "cnpj": "03239019000183",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Guarantã do Norte",
  "uf": "MT",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "187",
 "valorEstimado": 163655.1,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-06T17:05:45.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://transparencia.agilicloud.com.br/prefguarantanorte-mt/licitacoes/licitacao?id=4617",
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 103624,
   "descricao": "Execução dos serviços de remanejamento da rede de distribuição de energia elétrica para viabilização da obra de pavimentação e drenagem do Bairro Santa Marta, compreendendo o deslocamento de 410 metros de rede trifásica de média tensão, 310 metros de rede de baixa tensão e a instalação de, no mínimo, 13 postes de energia elétrica, conforme Ordem de Serviço nº 275175843 / Obra nº 042-26-04090.",
   "unidade": "un",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 163655.1,
   "valorTotal": 163655.1,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "08 - COMPROVANTE DAS PUBLICACOES DO EDITAL DE ABERTURA OU ENTREGA DO CONVITE",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-06T17:06:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2306613/5"
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  {
   "titulo": "03 - TERMO DE REFERENCIA OU PROJETO BASICO",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-06T17:07:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2306613/6"
  },
  {
   "titulo": "07 - EDITAL DE ABERTURA OU CONVITE E RESPECTIVOS ANEXOS, QUANDO FOR O CASO",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-06T17:07:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2306613/7"
  }
 ]
}