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13/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São José dos Basílios - MA UASG 1856 Divulgada no PNCP

Contratação Direta, por Inexigibilidade, de empresa especializada na prestação de serviços de Licenciamento do Sistema de Gestão de Contratações Públicas "Startbid", em plataforma…

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS · Secretaria Municipal de Administração, Fazenda, Planejamento e Gestão

Valor estimado R$ 28.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LICENCIAMENTO: Sistema de gestão de contratações públicas em plataforma web (online) com backup diário com armazenamento em nuvem durante todo o período do licenciamento e disponibilizado a contratante quando solicitado. Contratação Direta, por Inexigibilidade, de empresa especializada na prestação de serviços de Licenciamento do Sistema de Gestão de Contratações Públicas "Startbid", em Plataforma Web (On-line) com Backup diário e armazenamento em nuvem pelo período de 12 (doze) meses, contemplando ainda treinamento, suporte armazenamento em nuvem, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Munícipio de São José dos Basílios- MA.Serviço MÊS 12 R$ 2.400,00 R$ 28.800,00
Total estimado dos itens R$ 28.800,00

Objeto completo

Contratação Direta, por Inexigibilidade, de empresa especializada na prestação de serviços de Licenciamento do Sistema de Gestão de Contratações Públicas "Startbid", em plataforma web (on-line), com backup diário com armazenamento em nuvem durante, durante o período de 12 (doze) meses do licenciamento e disponibilizado quando solicitado, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Munícipio de São José dos Basílios/MA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
CNPJ
01.616.769/0001-00
Unidade
Secretaria Municipal de Administração, Fazenda, Planejamento e Gestão
Código da unidade (UASG)
1856
Local
São José dos Basílios - MA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
120502/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01616769000100-1-000093/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.800,00 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Maranhão: é maior que 28% delas. Na amostra de 198 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 584.321,59, variando de R$ 1.254,00 a R$ 12.739.172,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS publicou 45 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 809.096,80, e o total já movimentado soma R$ 34 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, locação de imóveis, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 13/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 DFD, DISPENSA DO ETP, TERMO DE REFERENCIA, JUSTIFICATIVA DO PRECO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São José dos Basílios - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS, em São José dos Basílios - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01616769000100-1-000093/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 16:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.