Contratação direta por inexigibilidade, com fundamento no inciso I, do art. 74, da Lei Federal n 14.1332021, aquisição de livros e materiais pedagógicos estruturados, destinados…
MUNICIPIO DE CONFINS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
Documentos do edital
Itens da contratação (21)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Programa Alfa e Beto de Pré Escola II alunoMaterialSubcontratação para ME/EPP | kit | 120 | R$ 310,50 | R$ 37.260,00 |
| 2 | Pré II Kit do ProfessorMaterialSubcontratação para ME/EPP | kit | 10 | R$ 1.247,00 | R$ 12.470,00 |
| 3 | Pré II Kit do Coord. Pedagógico da EscolaMaterialSubcontratação para ME/EPP | kit | 3 | R$ 741,00 | R$ 2.223,00 |
| 4 | Pré II Kit do Coord. Pedagógico da SecretariaMaterialSubcontratação para ME/EPP | kit | 1 | R$ 741,00 | R$ 741,00 |
| 5 | Programa Alfa e Beto de Alfabetização 1 ano alunoMaterialSubcontratação para ME/EPP | kit | 120 | R$ 350,30 | R$ 42.036,00 |
| 6 | 1 ano Kit do ProfessorMaterialSubcontratação para ME/EPP | kit | 10 | R$ 1.570,00 | R$ 15.700,00 |
| 7 | 1 ano Kit do Coord. Pedagógico da EscolaMaterialSubcontratação para ME/EPP | kit | 2 | R$ 808,00 | R$ 1.616,00 |
| 8 | 1 ano Kit do Coord. Pedagógico da SecretariaMaterialSubcontratação para ME/EPP | kit | 1 | R$ 1.128,00 | R$ 1.128,00 |
| 9 | Programa Alfa e Beto de Alfabetização 2 ano alunoMaterialSubcontratação para ME/EPP | kit | 130 | R$ 507,60 | R$ 65.988,00 |
| 10 | 2 ano Kit do ProfessorMaterialSubcontratação para ME/EPP | kit | 10 | R$ 1.845,00 | R$ 18.450,00 |
| 11 | 2 ano Kit do Coord. Pedagógico da EscolaMaterialSubcontratação para ME/EPP | kit | 2 | R$ 584,00 | R$ 1.168,00 |
| 12 | 2 ano Kit do Coord. Pedagógico da SecretariaMaterialSubcontratação para ME/EPP | kit | 1 | R$ 584,00 | R$ 584,00 |
| 13 | Programa Alfa e Beto de Revisão dos Anos Iniciais II alunoMaterialSubcontratação para ME/EPP | kit | 290 | R$ 364,46 | R$ 105.694,00 |
| 14 | Kit do ProfessorMaterialSubcontratação para ME/EPP | kit | 16 | R$ 1.044,13 | R$ 16.706,00 |
| 15 | Kit do Coord. Pedagógico da EscolaMaterialSubcontratação para ME/EPP | kit | 2 | R$ 1.268,00 | R$ 2.536,00 |
| 16 | Kit do Coord. Pedagógico da SecretariaMaterialSubcontratação para ME/EPP | kit | 1 | R$ 1.268,00 | R$ 1.268,00 |
| 17 | Programa Alfa e Beto de Revisão 6 ano alunoMaterialSubcontratação para ME/EPP | kit | 80 | R$ 257,40 | R$ 20.592,00 |
| 18 | 6 ano Kit do ProfessorMaterialSubcontratação para ME/EPP | kit | 4 | R$ 493,00 | R$ 1.972,00 |
| 19 | 6 ano Kit do Coord. Pedagógico da EscolaMaterialSubcontratação para ME/EPP | kit | 1 | R$ 493,00 | R$ 493,00 |
| 20 | 6 ano Kit do Coord. Pedagógico da SecretariaMaterialSubcontratação para ME/EPP | kit | 1 | R$ 493,00 | R$ 493,00 |
| 21 | Avaliação Diagnóstica de Alfabetização Telcs para alunos do 3 ao 5 anoMaterialSubcontratação para ME/EPP | kit | 290 | R$ 40,00 | R$ 11.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 360.718,00 | ||||
Objeto completo
Contratação direta por inexigibilidade, com fundamento no inciso I, do art. 74, da Lei Federal n 14.1332021, aquisição de livros e materiais pedagógicos estruturados, destinados aos alunos e professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, com respectivos instrumentos de avaliação e apoio pedagógico, para o exercício de 2026, visando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Informação complementar
Conforme Termo de Referência
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONFINS
- CNPJ
- 01.006.232/0001-10
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
- Código da unidade (UASG)
- 01006232000110
- Local
- Confins - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 000021/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01006232000110-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 360.718,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 82% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.143.710,33, variando de R$ 100,00 a R$ 425.561.586,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CONFINS publicou 35 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.480.789,49, e o total já movimentado soma R$ 318,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000010/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 360.718,00, distribuído em 21 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Conclusao de Compra 000024 2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Confins - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONFINS, em Confins - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01006232000110-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 04/03/2026 às 14:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.