{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01621539000120/2025/109",
  "numeroControlePNCP": "01621539000120-1-000109/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-29T21:34:44.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T10:15:25.084Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-com-fundamento-no-bernardino-batista-pb-01621539000120-2025-109",
 "id": 1510411,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "13/2025",
 "objeto": "Contratação direta por inexigibilidade, com fundamento no inciso IV do art. 74 c/c art. 72; e art. 79 da lei federal n° 14.133/2021, referente ao processo de credenciamento nº 08/2024, visando a contratação de serviços de pintor, destinados a manutenção e conservação de prédios públicos do município de Bernardino Batista",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA",
  "cnpj": "01621539000120",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA",
  "uasg": "01621539",
  "municipio": "Bernardino Batista",
  "uf": "PB",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "090525/2025-09",
 "valorEstimado": 24000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-29T21:34:44.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviços de manutenção predial (PINTOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES) a serem contratados para a execução das atividades, consistirá especificamente, em: \r\n\r\na)\tPintura interna com emassamento, de paredes em alvenaria e divisórias de blocos de Gesso em tinta PVA látex; \r\nb)\tPintura com emassamento de esquadrias de madeira em esmalte sintético; \r\nc)\tPintura de fachada com tinta PVA látex e acrílica; \r\nd)\tPintura de tetos, marquizes e platibandas com tinta PVA látex; \r\ne)\tPintura de grades de ferro com esmalte sintético; \r\nf)\tServiços de raspagem, emassamento e aplicação de líquido selador e líquido Anticorrosivo; \r\ng)\tLavagem de pastilha, e serviços similares.",
   "unidade": "Diária",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 120,
   "valorTotal": 24000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "ATO DE AUTORIZACAO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-29T21:34:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1510411/1"
  }
 ]
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