{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01621539000120/2025/108",
  "numeroControlePNCP": "01621539000120-1-000108/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-29T21:29:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-27T21:03:58.214Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-inexigibilidade-com-fundamento-no-bernardino-batista-pb-01621539000120-2025-108",
 "id": 1510407,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "12/2025",
 "objeto": "Contratação direta por inexigibilidade, com fundamento no inciso IV do art. 74 c/c art. 72; e art. 79 da lei federal n° 14.133/2021, referente ao processo de credenciamento nº 05/2024, visando a contratação de serviços de pedreiro e ajudante de pedreiro, destinados a manutenção e conservação de prédios públicos do município de Bernardino Batista",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA",
  "cnpj": "01621539000120",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA",
  "uasg": "01621539",
  "municipio": "Bernardino Batista",
  "uf": "PB",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
 "processo": "080525/2025-09",
 "valorEstimado": 166000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-29T21:29:48.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "credenciamento",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Serviços de manutenção predial (PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES) a serem contratados para a execução das atividades, consistirá especificamente, em: \r\n\r\na) Rasgos e recomposição em paredes; \r\nb) Vedação de furos provenientes de mudança de quadros ou equipamentos chumbados na parede, dentre outros; \r\nc) Fixação de suportes, quadros e outros objetos em paredes; \r\nd) Abertura e recomposição no solo ou em paredes para concerto de tubulações; \r\ne) Rejuntamento de bacias sanitárias e de cerâmicas em áreas de piso molhado; \r\nf) Fixação de lixeiras, placas ou outros suportes no solo ou em paredes; \r\ng) Impermeabilização de pontos de vazamento em lajes; \r\nh) Assentamento de pedras de mármore, granito ou cerâmica para recomposição de revestimentos; \r\ni) Remoção e reconstituição de rebocos e chapiscos; \r\nj) Abertura de vãos em alvenaria; \r\nk) Pequenas construções, quando necessárias; \r\nl) Execução de outras atividades correlatas à função.",
   "unidade": "Diária",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 120,
   "valorTotal": 24000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Serviços de manutenção predial (PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES) a serem contratados para a execução das atividades, consistirá especificamente, em: \r\n\r\na) Rasgos e recomposição em paredes; \r\nb) Vedação de furos provenientes de mudança de quadros ou equipamentos chumbados na parede, dentre outros; \r\nc) Fixação de suportes, quadros e outros objetos em paredes; \r\nd) Abertura e recomposição no solo ou em paredes para concerto de tubulações; \r\ne) Rejuntamento de bacias sanitárias e de cerâmicas em áreas de piso molhado; \r\nf) Fixação de lixeiras, placas ou outros suportes no solo ou em paredes; \r\ng) Impermeabilização de pontos de vazamento em lajes; \r\nh) Assentamento de pedras de mármore, granito ou cerâmica para recomposição de revestimentos; \r\ni) Remoção e reconstituição de rebocos e chapiscos; \r\nj) Abertura de vãos em alvenaria; \r\nk) Pequenas construções, quando necessárias; \r\nl) Execução de outras atividades correlatas à função.",
   "unidade": "Diária",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 120,
   "valorTotal": 24000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Serviços de manutenção predial (PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES) a serem contratados para a execução das atividades, consistirá especificamente, em: \r\n\r\na) Rasgos e recomposição em paredes; \r\nb) Vedação de furos provenientes de mudança de quadros ou equipamentos chumbados na parede, dentre outros; \r\nc) Fixação de suportes, quadros e outros objetos em paredes; \r\nd) Abertura e recomposição no solo ou em paredes para concerto de tubulações; \r\ne) Rejuntamento de bacias sanitárias e de cerâmicas em áreas de piso molhado; \r\nf) Fixação de lixeiras, placas ou outros suportes no solo ou em paredes; \r\ng) Impermeabilização de pontos de vazamento em lajes; \r\nh) Assentamento de pedras de mármore, granito ou cerâmica para recomposição de revestimentos; \r\ni) Remoção e reconstituição de rebocos e chapiscos; \r\nj) Abertura de vãos em alvenaria; \r\nk) Pequenas construções, quando necessárias; \r\nl) Execução de outras atividades correlatas à função.",
   "unidade": "Diária",
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  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Serviços de manutenção predial (PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES) a serem contratados para a execução das atividades, consistirá especificamente, em: \r\n\r\na) Rasgos e recomposição em paredes; \r\nb) Vedação de furos provenientes de mudança de quadros ou equipamentos chumbados na parede, dentre outros; \r\nc) Fixação de suportes, quadros e outros objetos em paredes; \r\nd) Abertura e recomposição no solo ou em paredes para concerto de tubulações; \r\ne) Rejuntamento de bacias sanitárias e de cerâmicas em áreas de piso molhado; \r\nf) Fixação de lixeiras, placas ou outros suportes no solo ou em paredes; \r\ng) Impermeabilização de pontos de vazamento em lajes; \r\nh) Assentamento de pedras de mármore, granito ou cerâmica para recomposição de revestimentos; \r\ni) Remoção e reconstituição de rebocos e chapiscos; \r\nj) Abertura de vãos em alvenaria; \r\nk) Pequenas construções, quando necessárias; \r\nl) Execução de outras atividades correlatas à função.",
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  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "Serviços de manutenção predial (SERVENTE DE PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES) a serem contratados para a execução das atividades, consistirá especificamente, em executar suas atividades em conformidade com os serviços desenvolvidos pelos pedreiros no intuito de auxiliá-los.",
   "unidade": "Diária",
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   "valorUnitario": 70,
   "valorTotal": 14000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "Serviços de manutenção predial (SERVENTE DE PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES) a serem contratados para a execução das atividades, consistirá especificamente, em executar suas atividades em conformidade com os serviços desenvolvidos pelos pedreiros no intuito de auxiliá-los.",
   "unidade": "Diária",
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   "valorUnitario": 70,
   "valorTotal": 14000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "Serviços de manutenção predial (SERVENTE DE PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES) a serem contratados para a execução das atividades, consistirá especificamente, em executar suas atividades em conformidade com os serviços desenvolvidos pelos pedreiros no intuito de auxiliá-los.",
   "unidade": "Diária",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
   "numero": 8,
   "descricao": "Serviços de manutenção predial (SERVENTE DE PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES) a serem contratados para a execução das atividades, consistirá especificamente, em executar suas atividades em conformidade com os serviços desenvolvidos pelos pedreiros no intuito de auxiliá-los.",
   "unidade": "Diária",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "Serviços de manutenção predial (SERVENTE DE PEDREIRO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES) a serem contratados para a execução das atividades, consistirá especificamente, em executar suas atividades em conformidade com os serviços desenvolvidos pelos pedreiros no intuito de auxiliá-los.",
   "unidade": "Diária",
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "ATO DE AUTORIZACAO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-29T21:29:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1510407/1"
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