Contratação Direta por Dispensa de Licitação, nos termos do inciso XV do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 1º da Lei nº 8.958/1994, regulamentado pelo…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Administração / Execução Projeto Educacional - Convênio / Estágio / Universitário / Monitor Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (FAPEX), com a finalidade de apoiar o gerenciamento dos recursos financeiros destinados ao Projeto de Desenvolvimento Institucional “Implantação do Centro de Tecnologia Assistiva da Universidade Federal do Oeste da Bahia”.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.738.277,25 | R$ 1.738.277,25 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.738.277,25 | ||||
Objeto completo
Contratação Direta por Dispensa de Licitação, nos termos do inciso XV do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 1º da Lei nº 8.958/1994, regulamentado pelo Decreto nº 7.423/2010, para contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (FAPEX), com a finalidade de apoiar o gerenciamento dos recursos financeiros destinados ao Projeto de Desenvolvimento Institucional “Implantação do Centro de Tecnologia Assistiva da Universidade Federal do Oeste da Bahia”.
Informação complementar
Conforme demais disposições contidas no processo 23520.011611/2024-95.
Dados da contratação
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
- CNPJ
- 18.641.263/0001-45
- Unidade
- UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
- Código da unidade (UASG)
- 158717
- Local
- Barreiras - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 23520.011611/2024-95
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18641263000145-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.738.277,25 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 95% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.647.382,90, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA publicou 32 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 442.010,08, e o total já movimentado soma R$ 14,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, energia elétrica e geradores, exames e insumos de laboratório, gás glp e oxigênio medicinal, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 182/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.738.277,25, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que Autoriza.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Barreiras - BA?
A contratação é conduzida por UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA, em Barreiras - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18641263000145-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 11:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.