{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00627612000109/2026/158",
  "numeroControlePNCP": "00627612000109-1-000158/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-18T00:07:10.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:25:18.852Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-dispensa-de-licitacao-na-forma-brasilia-df-00627612000109-2026-158",
 "id": 17310,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "212/2026",
 "objeto": "Contratação direta, por dispensa de licitação na forma eletrônica, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo por objeto a contratação de serviços de seguro patrimonial para as instalações/edificações que constituem a sede da Fundação Escola Nacional de Administração Pública — Enap, pelo período de 12 (doze) meses.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA",
  "cnpj": "00627612000109",
  "unidade": "ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF",
  "uasg": "114702",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "04600.000132/2026-71",
 "valorEstimado": 13406.76,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-18T00:07:10.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Seguro Patrimonial Contratação direta, por dispensa de licitação na forma eletrônica, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo por objeto a contratação de serviços de seguro patrimonial para as instalações/edificações que constituem a sede da Fundação Escola Nacional de Administração Pública — Enap, pelo período de 12 (doze) meses.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 13406.76,
   "valorTotal": 13406.76,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI_1020546_Despacho_8897.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-18T00:07:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/17310/1"
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