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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82821208000136/2026/103",
  "numeroControlePNCP": "82821208000136-1-000103/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-01T13:23:30.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T20:53:41.471Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-dispensa-de-licitacao-emergencial-itapiranga-sc-82821208000136-2026-103",
 "id": 520293,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PRD 65/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE SERVIÇO CONTINUADO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, GRAU DE DEPENDÊNCIA III, DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE IDOSA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5000070-73.2026.8.24.0034, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPIRANGA/SC.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ITAPIRANGA",
  "cnpj": "82821208000136",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL",
  "uasg": "10001",
  "municipio": "Itapiranga",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "65/2026",
 "valorEstimado": 67983.6,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-01T13:23:30.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "assistencia-social",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM INSTITUIçãO DE LONGA PERMANêNCIA PARA IDOSOS - ILPI, GRAU DE DEPENDêNCIA III, EM CUMPRIMENTO à DECISãO JUDICIAL - PROCESSO Nº 5000070-73.2026.8.24.0034.",
   "unidade": "MES (MES)",
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   "valorUnitario": 5665.3,
   "valorTotal": 67983.6,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "edital_66_2026_528_documento.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-01T13:23:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/520293/1"
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