{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82836818000103/2026/23",
  "numeroControlePNCP": "82836818000103-1-000023/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-02T15:19:12.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T22:36:52.423Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-dispensa-de-licitacao-em-razao-do-sao-martinho-sc-82836818000103-2026-23",
 "id": 1087848,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 11/2026",
 "objeto": "“Contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor, de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo relacionados à gestão de convênios federais, estaduais, consórcios públicos, captação de recursos e elaboração de prestações de contas, no âmbito da Administração Pública Municipal em todas as suas extensões.\"",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO MARTINHO",
  "cnpj": "82836818000103",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO",
  "uasg": "CIN506",
  "municipio": "São Martinho",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "20/2026",
 "valorEstimado": 64800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-02T15:19:12.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "servicos-de-limpeza-e-conservacao",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de serviços de apoio administrativo em convênios federais, estaduais, consócios públicos, captação de recursos e prestação de contas, junto ao Poder Executivo municipal em todas as suas extensões.",
   "unidade": "Mês",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5400,
   "valorTotal": 64800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Decreto da CPL",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-02T15:19:12.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1087848/1"
  },
  {
   "titulo": "Comprovacao da Habilitacao",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-02T15:19:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1087848/2"
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  {
   "titulo": "Termo de Referencia  TR",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-02T15:19:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1087848/3"
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  {
   "titulo": "Parecer Juridico",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1087848/4"
  },
  {
   "titulo": "Comprovante de Publicacao",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-02T15:19:14.000Z",
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  {
   "titulo": "Justificativa de Preco",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-02T15:19:15.000Z",
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  {
   "titulo": "Outros",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-02T15:19:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1087848/7"
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  {
   "titulo": "Documento de Formalizacao de Demanda  DFD",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-02T15:19:15.000Z",
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   "titulo": "Razao de Escolha do Contratado",
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   "titulo": "Estimativa de Despesa",
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   "titulo": "Parecer Contabil",
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   "titulo": "Autorizacao da Autoridade Competente",
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