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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13884310000168/2026/4",
  "numeroControlePNCP": "13884310000168-1-000004/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-14T19:38:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T23:57:11.410Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-direta-por-dispensa-de-licitacao-em-carater-guaramirim-sc-13884310000168-2026-4",
 "id": 1352812,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PRD 5/2026",
 "objeto": "Contratação direta, por dispensa de licitação, em caráter emergencial, para prestação de serviço de acolhimento institucional destinado ao atendimento da adolescente T.F.B.P., em cumprimento à determinação judicial proferida no Pedido de Medida de Proteção nº 5002468-17.2026.8.24.0026/SC.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUARAMIRIM",
  "cnpj": "13884310000168",
  "unidade": "Fundo Mun. de Assistência Social de Guaramirim",
  "uasg": "13001",
  "municipio": "Guaramirim",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "5/2026",
 "valorEstimado": 86899.2,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-14T19:38:29.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "assistencia-social",
 "itens": [
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   "numero": 1,
   "descricao": "Serviço de Acolhimento Institucional para Adolescente.",
   "unidade": "MÊS (MÊS)",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 7241.6,
   "valorTotal": 86899.2,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-14T19:38:30.000Z",
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  {
   "titulo": "AUTORIZACAO_DO_PREFEITO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-16T16:46:48.000Z",
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  {
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  {
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   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
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